TJSC - 5000331-70.2025.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071120607. Valor transferido: R$ 0,01
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12/07/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2025 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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11/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071120283. Valor transferido: R$ 709,87
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11/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071120275. Valor transferido: R$ 500,46
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11/07/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071120607. Valor transferido: R$ 223,38
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11/07/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071120615. Valor transferido: R$ 289,71
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10/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071120267. Valor transferido: R$ 132,90
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10/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071120593. Valor transferido: R$ 77,80
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08/07/2025 16:20
Juntada de Certidão
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04/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2025 13:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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03/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000331-70.2025.8.24.0940/SC EXECUTADO: CARLOS FILIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO ANZILIERO (OAB SC067005) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo (e.14). 2.
Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. DETERMINO a suspensão da ordem de bloqueio no sistema Sisbajud na modalidade "Teimosinha", em andamento, bem como o desbloqueio de valores constritos após a concessão do parcelamento, o que faço em observância à tese fixada no Tema 1.012 do STJ. 4. ADVIRTO que será considerada, para fins de desbloqueio, a data do protocolo da ordem de bloqueio e não a data do resultado. 5.
Tendo havido transferência de valores para a subconta deste processo e estando preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará judicial para a sua devolução ao executado. 6.
Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 7.
Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
02/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:34
Decisão interlocutória
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30/06/2025 17:13
Juntada de Petição - CARLOS FILIPE DE OLIVEIRA (SC067005 - LUCIANO ANZILIERO)
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27/06/2025 16:28
Conclusos para decisão
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27/06/2025 16:28
Juntada de Petição
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20/06/2025 18:22
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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30/05/2025 16:31
Decisão interlocutória
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01/04/2025 14:46
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/03/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 06:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2025 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
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07/02/2025 14:34
Determinada a citação
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24/01/2025 02:52
Conclusos para despacho
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23/01/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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