05/09/2025 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILAINE VIEIRA ZAZULA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 17 (01/08/2025 13:43:17). Guia: 10997477 Situação: Baixado.
04/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10997477, Subguia 5756618 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/07/2025 14:27

Link para pagamento - Guia: 10997477, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5756618&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5756618</a>
29/07/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 10997477 - R$ 685,36
15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013584-18.2025.8.24.0038/SCRÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDILAINE VIEIRA ZAZULA contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para o fim de: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; - Afastar a cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
11/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:18

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
02/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE04CV01 para FNSURBA13)
02/04/2025 09:50

Terminativa - Declarada incompetência
01/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILAINE VIEIRA ZAZULA. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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