TJSC - 5029890-10.2025.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5029890-10.2025.8.24.0023/SC AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLISADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792)RÉU: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB SC054169)ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS ZWICKER (OAB SC016035)ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por CGT - Eletrosul, alegando, em síntese, que a decisão de evento 134 é omissa.
Intimada, a parte embargada apresentou manifestação no evento 163, pugnando pela rejeição dos embargos.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Dispõe o art. 1.022 do CPC que: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.
Dito isso, no caso em comento, os embargos não merecem prosperar.
Isso porque, inexistiram omissões e/ou obscuridades no julgado proferido.
De início, não há se falar em necessidade de pronunciamento pelo juízo, acerca do Recurso Extraordinário n. 1519008.
Primeiro, que referida alegação não foi levantada no processo, apenas agora em embargos.
Portanto, não se tratando de matéria cognoscível de ofício, não cabe ao juízo abordá-la.
De mais a mais, o referido recurso, em que pese reconhecida a repercussão geral, não teve decisão do Relator determinando a suspensão de processos envolvendo o mesmo tema.
Sendo assim, possível a continuidade do feito, não havendo se falar em suspensão.
Destarte, deve ser rejeitado o recurso, no ponto.
Do mesmo modo, melhor sorte não socorre ao embargante, quanto a suposta omissão/obscuridade em relação à necessidade de identificação dos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos na decisão judicial.
Isso em razão de que, considerando que foi o próprio embargante quem demitiu/afastou os funcionários, por óbvio, possui os meios necessários para reintegrá-los, inclusive, em sede de contestação, a própria empresa trouxe uma lista “contendo a data de admissão e de extinção do vínculo de emprego dos trabalhadores com 70 anos ou mais.” Logo, cabe a própria demandada reintegrá-los no cargo, como determinado na decisão, não se fazendo necessária qualquer intervenção do juízo e/ou da parte autora, ou quaisquer esclarecimentos.
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
No mais, devolva-se o prazo recursal.
Por fim, tendo sido interposta apelação e apresentadas as contrarrazões, acendam os autos ao Eg.
TJSC para julgamento do recurso. Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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04/09/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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04/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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30/07/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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30/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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29/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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28/07/2025 10:53
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5029890-10.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50119595620234047200/SC)RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLISADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
23/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
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23/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 20:02
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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21/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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21/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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18/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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18/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta
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18/07/2025 16:02
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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18/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5029890-10.2025.8.24.0023/SC AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLISADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. -
17/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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09/07/2025 14:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10833277, Subguia 5663079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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08/07/2025 16:44
Link para pagamento - Guia: 10833277, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5663079&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5663079</a>
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08/07/2025 16:44
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL - Guia 10833277 - R$ 685,36
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08/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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07/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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07/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5029890-10.2025.8.24.0023/SC AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLISADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792)RÉU: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB SC054169)ADVOGADO(A): FABIANO MARCOS ZWICKER (OAB SC016035)ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região - SINERGIA/SC contra Companhia de Geração e Transmissão Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobrás CGT Eletrosul.
Após o devido trâmite legal, o processo foi sentenciado, consoante evento 64, DOC1.
Interpostos embargos declaração, estes foram rejeitados (evento 80, DOC1).
As partes interpuseram suas respectivas apelações e contrarrazões (eventos 76 e 88).
Contudo, restou reconhecida a incompetência da Justiça federal para análise da demanda, razão pela qual vieram os autos para análise/julgamento por este juízo.
Intimadas, as partes pugnaram pela ratificação dos atos até então praticados.
O autor, por sua vez, ainda requereu a concessão de tutela de evidência (eventos 124 e 125).
Dada vista dos autos, o Ministério Público apresentou parecer de caráter formal (evento 132).
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Diante do exposto, considerando que as partes pugnaram pela ratificação dos autos praticados, não cabe outra solução pelo juízo, se não homologar os autos praticados.
Portanto, deve ser mantida a sentença de evento 64 por seus jurídicos e legais fundamentos.
Lado outro, considerando o teor do pedido de evento 125, merece pequena integração no julgado, a fim de conceder ou não a tutela postulada, no sentido de reintegrar aos seus quadros os funcionários desligados e/ou aposentados compulsoriamente indevidamente.
Quanto a possibilidade de análise, é possível a sua concessão, pois, como, em sede de análise recursal, o juízo federal entendeu por não anular os atos praticados, devem os atos serem ratificados, como acima o foram, para que possam produzir seus efeitos.
Logo, não há se falar em esgotamento do ofício jurisdicional, já que competia a este juízo ratificar a sentença proferida para assim os autos ascenderem o Eg.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Sendo assim, passo a análise do pedido.
Dispõe o art. 311 do CPC que: Art. 311.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único.
Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
Dito isso, penso que é de ser deferida a tutela postulada, considerando o julgamento exauriente do feito realizado no evento 64, donde, como visto, as alegações do requerido não tem o condão de opor dúvida razoável a procedência parcial dos pedidos formulados, haja vista que, como já restou decidido, contrários aos entendimentos massivos do Supremo Tribunal Federal.
Vejamos: [...] enquanto é correto o desligamento dos empregados da ré que tiveram aposentadoria concedida após a vigência da EC nº 103/2019, ainda que tivessem direito adquirido à aposentadoria antes da referida emenda, é incorreto o desligamento daqueles já aposentados em data anterior e que permaneciam com vínculo ativo com a ré. [...] incorretos os desligamentos procedidos pela ré com fundamento no limite etário. Como consequência, deve a ré ser condenada a reintegrar aos seus quadros: (a) os seus empregados com aposentadorias concedidas antes da entrada em vigor da EC nº 103/2019 e que mantinham seus vínculos ativos; (b) os seus empregados que foram aposentados compulsoriamente pelo limite de idade, com fundamento no art. 201, §16º c/c art. 40, §1º, inciso II, ambos da CF/88, bem como art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015. Destarte, complementando a sentença proferida, é de ser deferida a tutela pretendida, a fim de reintegrar os substituídos aos seus cargos.
Ante o exposto, RATIFICO os atos praticados, em especial a sentença proferida no evento 64.
No mais, complementando o referido julgado, com fulcro no art. 311, IV, do CPC, CONCEDO a tutela de evidência almejada pelos autores e, consequentemente, DETERMINO que a ré, no prazo de 10 dias, contados da prolação da presente decisão, reintegre aos seus quadros: (i) os seus empregados com aposentadorias concedidas antes da entrada em vigor da EC nº 103/2019 e que mantinham seus vínculos ativos, desligados com fundamento no art. 37, §14º da CF/88; (ii) os seus empregados que foram aposentados compulsoriamente pelo limite de idade, com fundamento no art. 201, §16º c/c art. 40, §1º, inciso II, ambos da CF/88, bem como art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015, sob pena de multa diária, no importe de R$ 500,00 em caso de descumprimento da determinação, limitada ao importe de R$ 100.000,00, o que faço com fulcro nos arts. 139, IV, e 536, § 1º, ambos do CPC.
Nos termos da Súmula 410 do STJ, intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir o acima determinado.
Por fim, ascendam os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça para análise e julgamento das apelações interpostas.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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04/07/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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04/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:42
Concedida a tutela provisória
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12/06/2025 17:15
Conclusos para despacho
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12/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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18/05/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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12/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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12/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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08/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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05/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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03/04/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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03/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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03/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:53
Despacho
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01/04/2025 19:02
Conclusos para despacho
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01/04/2025 14:08
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 14:01
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
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01/04/2025 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
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01/04/2025 13:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50386001620244040000/TRF - Movimentado por: GISLAINE MARIA SILVA MACHADO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
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28/02/2025 15:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50386001620244040000/TRF - Movimentado por: ELIANA PAGGIARIN MARINHO - SERVIDOR DE SECRETARIA
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23/01/2025 01:07
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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14/12/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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04/12/2024 19:22
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 106 - Movimentado por: LETÍCIA CARAPETO BENRDT - PROCURADOR
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04/12/2024 19:22
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
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04/12/2024 17:14
Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: CLAUDIO PERLIN - SUPERVISOR
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04/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
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04/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGI
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04/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 103 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE
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04/12/2024 16:24
Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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04/12/2024 15:36
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CLAUDIO PERLIN - SUPERVISOR - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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04/12/2024 15:15
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
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04/12/2024 15:15
Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
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28/11/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50386001620244040000/TRF - Movimentado por: FABIO SANGER DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TR
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21/11/2024 16:40
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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10/11/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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06/11/2024 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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05/11/2024 11:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50386001620244040000/TRF - Movimentado por: ELIANA PAGGIARIN MARINHO - SERVIDOR DE SECRETARIA
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02/11/2024 18:30
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: LETÍCIA CARAPETO BENRDT - PROCURADOR
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02/11/2024 18:29
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
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31/10/2024 17:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50386001620244040000/TRF - Movimentado por: GABRIELA VITIELLO WINK - ADVOGADO
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31/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 89 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
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31/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 89 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE
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31/10/2024 16:57
Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: GABRIELA VITIELLO WINK - ADVOGADO
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18/10/2024 06:02
Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/10/2024 Número de referência: 1237511 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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11/10/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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02/10/2024 21:49
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA - PROCURADOR
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02/10/2024 21:49
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
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01/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSA
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01/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
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01/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IN
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01/10/2024 17:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não-acolhidos - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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30/07/2024 01:09
Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Responsável: VILIAN BOLLMANN
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30/07/2024 01:09
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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26/07/2024 18:46
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
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25/07/2024 10:44
Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
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22/07/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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18/07/2024 16:47
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
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12/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
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12/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE
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12/07/2024 17:53
Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: GABRIELA VITIELLO WINK - ADVOGADO
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05/07/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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27/06/2024 16:22
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR - PROCURADOR
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27/06/2024 16:21
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
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25/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 65 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSA
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25/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 65 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
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25/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 65 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IN
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25/06/2024 17:00
Procedência em Parte - Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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08/04/2024 17:20
Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO VITOR FRANCO MUNIZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: VILIAN BOLLMANN
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03/04/2024 17:17
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: RODRIGO JOAQUIM LIMA - PROCURADOR
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31/03/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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21/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: JOAO VITOR FRANCO MUNIZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Par
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21/03/2024 13:54
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JOAO VITOR FRANCO MUNIZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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18/03/2024 14:43
Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
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24/02/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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15/02/2024 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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14/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55 - Movimentado por: HELOISA GUNTHER DE SOUZA - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA D
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09/02/2024 17:12
Petição - CONTESTAÇÃO - Movimentado por: GABRIELA VITIELLO WINK - ADVOGADO
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07/02/2024 01:01
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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22/12/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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14/12/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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12/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 49 - Movimentado por: JOAO VITOR FRANCO MUNIZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: COMPA
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04/12/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 49 - Movimentado por: MARIA ALDINA GODOY CARVALHO TRINDADE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO -
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04/12/2023 17:33
Antecipação de tutela - Não Concedida a tutela provisória - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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01/12/2023 17:56
Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
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29/11/2023 13:36
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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21/11/2023 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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10/11/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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09/11/2023 16:27
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
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09/11/2023 16:27
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
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09/11/2023 01:04
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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31/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: COMPANHIA DE GERACAO E TRA
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31/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORE
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31/10/2023 15:40
Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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31/10/2023 14:23
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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30/10/2023 15:37
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: GABRIELA VITIELLO WINK - ADVOGADO
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30/10/2023 15:18
Petição - PROCURAÇÃO - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK) - Movimentado por: GABRIELA VITIELLO WINK - ADVOGADO
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28/10/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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18/10/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/10/2023 18:16:13) - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
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18/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: GILMAR PRACZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: COMPANHIA DE GERA
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13/10/2023 18:16
Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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13/10/2023 17:50
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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06/10/2023 17:31
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
-
18/09/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
-
08/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SINDICATO DOS
-
08/09/2023 16:49
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EXCLUÍDA - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
-
08/09/2023 16:29
Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
-
08/09/2023 15:45
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
-
04/09/2023 09:01
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ADVOGADO
-
30/08/2023 07:36
Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: MARIO ROBERTO BERALDI - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/08/2023 12:44
Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO FLÔRES - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
-
22/08/2023 15:45
Expedição de documento - Expedição de mandado - SCFLPCEMAN - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
-
22/08/2023 15:41
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS - EXCLUÍDA - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
-
22/08/2023 15:30
Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
-
17/08/2023 18:19
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
-
04/08/2023 16:02
Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: MARCELO DA MOTA - PROCURADOR
-
25/07/2023 01:01
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
-
24/06/2023 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
-
23/06/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
-
13/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚB
-
13/06/2023 17:10
Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
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13/06/2023 17:10
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
-
13/06/2023 17:10
Redistribuição - Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP04F para SCFLP04S) - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
-
10/06/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
-
01/06/2023 09:19
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA - ADVOGADO
-
31/05/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A
-
31/05/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSA
-
31/05/2023 14:32
Declarada suspeição - Declarada suspeição - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Responsável: VILIAN BOLLMANN
-
25/04/2023 09:57
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: VILIAN BOLLMANN
-
17/04/2023 16:52
Petição - PROCURAÇÃO - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (SC054169 - VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA / SC016035 - FABIANO MARCOS ZWICKER) - Movimentado por: VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA - ADVOGADO
-
13/04/2023 20:31
Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: SABRINA DINORÁ AMORIM KNABBEN - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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