TJSC - 5098595-65.2022.8.24.0023
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5098595-65.2022.8.24.0023/SC AUTOR: CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SAADVOGADO(A): DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI (OAB SC037134)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES TEIXEIRA (OAB SC016812)ADVOGADO(A): GILBERTO LOPES TEIXEIRA (OAB SC018002)ADVOGADO(A): NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN (OAB SC046801)ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037)RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALCIO WOLFFADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU (OAB SC014820) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado propôs, como honorários, o montante de R$ 20.720,00 (190.1), contra o qual ambas as partes se insurgiram, requerendo sua minoração ou substituição do expert (196.1 e 197.1). Não se descura da respeitada competência de que é detentor o perito nomeado, bem como das especificidades da perícia a ser realizada.
Além disso, sabe-se que o valor dos honorários periciais deve guardar pertinência ao objeto econômico da prova perseguida, não podendo ser tão superior a ponto de frustrar o próprio interesse na produção da prova.
Também deve-se ter em conta a definição de honorários prevista na Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura, a qual, prevê que os honorários para perícia de engenharia correspondem a R$ 740,02, podendo ser majorados em até três vezes em casos de alta complexidade devidamente justificada, consoante art. 4º, § 4º, da Resolução CM 5/2019 (alterada pela Resolução CM 5/2023).
Embora tal resolução aborde honorários no caso de perícia realizada pelo sistema da assistência judiciária, deve-se conferir, dentro do possível, isonomia de tratamento nas demais hipóteses, posto que se tratam de critérios objetivos previamente definidos no âmbito do TJSC.
Nesse contexto, considerando o trabalho a ser realizado pelo perito e a fim de atender a razoabilidade, complexidade, dificuldades e tempo necessário para execução, intime-se-o para minorar o valor dos seus honorários periciais, apresentando proposta compatível com os fundamentos acima exposados.
No caso de nova proposta, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias e, na hipótese de aceite, para desde já efetuarem o pagamento.
Caso declinada a nomeação pelo perito, determino ao cartório que proceda à sua substituição, na forma da Portaria n. 01/2025 desta Vara.
Intimem-se. -
25/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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25/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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04/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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03/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5098595-65.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Rafael Germer CondéAUTOR: CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SAADVOGADO(A): DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI (OAB SC037134)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES TEIXEIRA (OAB SC016812)ADVOGADO(A): GILBERTO LOPES TEIXEIRA (OAB SC018002)ADVOGADO(A): NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN (OAB SC046801)ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037)RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALCIO WOLFFADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU (OAB SC014820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 23/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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02/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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17/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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06/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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30/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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13/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10104244, Subguia 5372658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.125,36
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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08/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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03/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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02/05/2025 16:37
Link para pagamento - Guia: 10104244, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5372658&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5372658</a>
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15/04/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10104244, Subguia 5251683
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15/04/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Link para pagamento - 01/04/2025 14:00:47)
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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08/04/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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01/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2025 14:00
Juntada - Guia Gerada - CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SA - Guia 10104244 - R$ 3.125,36
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28/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:38
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/03/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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05/03/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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04/02/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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31/01/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 06:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO DE MELLO - EXCLUÍDA
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31/01/2025 06:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
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26/01/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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22/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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15/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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19/12/2024 09:45
Juntada de Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
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03/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:21
Juntada de Certidão
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03/12/2024 14:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHRISTIAN MILANEZ PREIS - EXCLUÍDA
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24/11/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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12/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:52
Juntada de Petição
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05/11/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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04/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:45
Juntada de Petição
-
18/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/07/2024 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/06/2024 11:15
Juntada de Petição
-
14/05/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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07/05/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 122
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07/05/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/05/2024 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 11:13
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 09:47
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 15:27
Juntada de Petição
-
22/04/2024 15:22
Juntada de Petição
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
04/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:49
Decisão interlocutória
-
12/01/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/10/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/10/2023 07:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
14/09/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 20:44
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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01/06/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/06/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/06/2023 10:31
Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/06/2023 09:00. Refer. Evento 69
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01/06/2023 10:30
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
01/06/2023 08:02
Juntada de Petição
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28/05/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/05/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
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26/05/2023 14:11
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão - 05/05/2023 14:31:41)
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08/05/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/05/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
27/04/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/04/2023 13:42
Juntada de Petição
-
26/04/2023 13:42
Juntada de Petição
-
26/04/2023 13:42
Juntada de Petição - (SC046801)
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26/04/2023 13:42
Juntada de Petição - (SC030037)
-
26/04/2023 13:40
Juntada de Petição
-
18/04/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 55 e 63
-
12/04/2023 19:36
Juntada de Petição
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12/04/2023 15:26
Juntada de Petição
-
12/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2023 18:05
Juntada de Petição
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10/04/2023 11:57
Juntada de Petição
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10/04/2023 11:46
Juntada de Petição
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10/04/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 64
-
10/04/2023 09:47
Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/06/2023 09:00. Refer. Evento 53
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10/04/2023 09:47
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/03/2023 18:23
Decisão interlocutória
-
28/03/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 11:51
Juntada de Petição
-
27/03/2023 11:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS04CV01)
-
27/03/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 09:59
Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/04/2023 09:00
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22/03/2023 18:44
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS04CV01 para ESTCEJ01)
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22/03/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 10:05
Concedida a tutela provisória
-
14/03/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para despacho - 14/03/2023 18:13:38)
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08/03/2023 18:49
Juntada de Petição
-
08/03/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/03/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
03/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 08:16
Juntada de Petição
-
23/01/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2023 17:27
Juntada de Petição
-
23/01/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
01/12/2022 16:21
Juntada de Petição
-
30/11/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2022 16:53
Juntada de Petição
-
21/11/2022 13:11
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
27/10/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
20/10/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/10/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 14:40
Despacho
-
06/10/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 15:49
Juntada de Petição
-
03/10/2022 15:46
Juntada de Petição
-
30/09/2022 10:34
Juntada de Petição - CONDOMINIO RESIDENCIAL DALCIO WOLFF (SC014820 - RODRIGO DE ABREU)
-
28/09/2022 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/09/2022 16:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/09/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 19:15
Decisão interlocutória
-
09/09/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4179910, Subguia 2220167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.824,63
-
08/09/2022 12:41
Juntada de Petição
-
02/09/2022 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4179910, Subguia 2220167
-
02/09/2022 15:17
Juntada - Guia Gerada - CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SA - Guia 4179910 - R$ 2.824,63
-
02/09/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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