TJSC - 5020194-56.2021.8.24.0033
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:50
Baixa Definitiva
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08/08/2025 18:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV
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08/08/2025 18:14
Custas Satisfeitas - Parte: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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08/08/2025 18:14
Custas Satisfeitas - Parte: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
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08/08/2025 18:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THIAGO WESTARB DE OLIVEIRA
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08/08/2025 16:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE
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08/08/2025 16:17
Transitado em Julgado
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22/07/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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09/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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30/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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30/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5020194-56.2021.8.24.0033/SCEXEQUENTE: THIAGO WESTARB DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE CASTRO DE SOUZA (OAB SC044226)ADVOGADO(A): JOSUE FRANCELINOEXECUTADO: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)EXECUTADO: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)SENTENÇADo exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.
Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como cancelo eventual audiência designada.
Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) executados, considerando que não há condenação, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda (art. 85, § 4º, do CPC).
A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/06/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 16:36
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:36
Juntada de Petição
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27/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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21/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:02
Determinada a intimação
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11/03/2025 18:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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05/03/2025 14:01
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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28/02/2025 13:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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13/11/2024 17:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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20/08/2024 11:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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11/06/2024 12:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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25/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
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14/07/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 52 e 51
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23/06/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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23/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 17:15
Despacho
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22/06/2023 16:27
Conclusos para despacho
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13/06/2023 19:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/06/2023 16:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50331616720238240000/TJSC
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02/06/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5718447, Subguia 2981462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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01/06/2023 10:53
Juntada de Petição
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01/06/2023 10:53
Juntada de Petição
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01/06/2023 09:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5718447, Subguia 2981462
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01/06/2023 09:55
Juntada - Guia Gerada - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 5718447 - R$ 635,09
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31/05/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/05/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 16:34
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/01/2022 11:41
Conclusos para despacho
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13/12/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2021 15:14
Determinada a intimação
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30/11/2021 13:33
Conclusos para despacho
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27/10/2021 22:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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26/10/2021 16:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2527467, Subguia 1411283 - Boleto pago (1/1) - R$ 357,85
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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22/10/2021 14:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2527467, Subguia 1411283
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22/10/2021 14:27
Juntada - Guia Gerada - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 2527467 - R$ 357,85
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15/10/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 15:04
Determinada a intimação
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15/10/2021 13:44
Conclusos para despacho
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15/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/10/2021 15:12
Juntada de Petição
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14/10/2021 13:33
Juntada de Petição - RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA / ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (SC033285 - THIAGO PEREIRA SEARA)
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22/09/2021 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2021 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2021 12:53
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/09/2021 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO WESTARB DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/09/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2021 17:18
Determinada a citação
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01/09/2021 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2021 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2021 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2021 14:41
Decisão interlocutória
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12/08/2021 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2021 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO WESTARB DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2021 12:01
Distribuído por dependência - Número: 50104726620198240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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