TJSC - 5014277-78.2025.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014277-78.2025.8.24.0045/SC AUTOR: NILTON ANTUNES DE MELOADVOGADO(A): AMANDA HINKEL CESCONETO (OAB SC053554)ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CABERLON (OAB RS066189) DESPACHO/DECISÃO Recebo pelo procedimento comum (CPC, art. 318).
Defiro a gratuidade da justiça.
Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis.
De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade.
Nada obsta, porém, que havendo interesse de ambas as partes, manifestado por escrito em petição conjunta, seja posteriormente designada audiência conciliatória.
Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de quinze dias.
Após, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias. -
28/08/2025 13:00
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5014277-78.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 02/07/2025. -
04/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014277-78.2025.8.24.0045/SC AUTOR: NILTON ANTUNES DE MELOADVOGADO(A): AMANDA HINKEL CESCONETO (OAB SC053554)ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CABERLON (OAB RS066189) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para instruir o pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, com documentos que comprovem renda e patrimônio (Declaração de Imposto de Renda, Certidão do Detran e Certidão de Registro de Imóveis da Comarca), conforme Portaria nº 03/2014. -
03/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 11:01
Juntada de Petição
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02/07/2025 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON ANTUNES DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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02/07/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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