04/09/2025 19:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CONSTANTE. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 15:40

Juntada de Petição
19/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Requerida
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
01/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5057373-44.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)RÉU: FRANCISCO CONSTANTEADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)SENTENÇAAnte o exposto: 1) JULGA-SE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) o pedido formulado na ação de busca e apreensão para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, nas mãos do proprietário fiduciário, tudo na forma do art. 3°, §§ 4° e 5°, do Decreto-Lei n.911/69. 2) JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na reconvenção para determinar a revisão do contrato firmado entre as partes, observando-se as seguintes regras: a) afastar a cobrança do encargo denominado "Tarifa de avaliação do veículo usado financiado"; b) condenar a instituição financeira a restituir os montantes pagos a maior, acrescidos de juros moratórios legais, contados da citação (CC, artigos 405 e 406), e corrigidos monetariamente pelo índice adotado pela CGJ/SC a partir da quitação, observada a compensação com eventual débito da parte adversa.

Independentemente do decurso do prazo, proceda-se à baixa de gravame eventualmente originado por este juízo.
30/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
28/06/2025 03:07

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CONSTANTE. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 19:46

Juntada de Petição
03/06/2025 19:12

Juntada de Petição - FRANCISCO CONSTANTE (SC035675 - JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR)
15/05/2025 09:07

Juntada de Petição
13/05/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
12/05/2025 09:51

Juntada de Petição
09/05/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
08/05/2025 21:26

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
06/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/05/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10321069, Subguia 5377082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,34
05/05/2025 13:35

Link para pagamento - Guia: 10321069, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5377082&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5377082</a>
05/05/2025 13:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10321069 - R$ 62,34
17/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/04/2025 21:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Motivo: Devolvo o presente mandado para especificação de endereço (nome da rua, número e/ou características da casa/ponto de referência). Outrossim, solicito reforço policial para cumprimento da or
11/04/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
10/04/2025 17:16

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
08/04/2025 20:42

Juntada de Petição
18/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:19

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 14:43

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/03/2025 02:40

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:59

Determinada a intimação
12/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 31/01/2025 05:05:52)
11/02/2025 14:38

Devolvidos os autos - DCJE -> FNSURBA
06/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 05:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
31/01/2025 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50573734420248240930/TJSC
03/12/2024 08:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50573734420248240930/TJSC
29/11/2024 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
28/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:25

Despacho
06/11/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9176171, Subguia 4713895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
05/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35. Guia: 9176171 Situação: Em aberto.
05/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 08:54

Link para pagamento - Guia: 9176171, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4713895&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4713895</a>
05/11/2024 08:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9176171 - R$ 660,86
15/10/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2024 15:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/10/2024 02:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 20:55

Juntada de Petição
17/09/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:04

Determinada a intimação
12/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 12:05

Juntada de Petição
21/08/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 21:13

Decisão interlocutória
15/08/2024 18:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/07/2024 17:21

Juntada de Petição
26/07/2024 02:25

Conclusos para julgamento
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 19:18

Decisão interlocutória
17/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8121228, Subguia 4149222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.123,73
17/06/2024 09:12

Juntada de Petição
13/06/2024 11:48

Juntada de Petição
13/06/2024 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8121228, Subguia 4149222
13/06/2024 09:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 8121228 - R$ 2.123,73
13/06/2024 09:41

Juntada - Guia Cancelada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 8116552 - R$ 1.866,03
12/06/2024 16:27

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 8116552 - R$ 1.866,03
12/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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