TJSC - 5018414-95.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018414-95.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: RODRIGO DUARTEADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220)EXEQUENTE: EDUARDO BARBATO CORTESADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220)EXEQUENTE: DAVI LAGOADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220)EXEQUENTE: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANOADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220) DESPACHO/DECISÃO I.
Quanto ao pedido relacionado no evento 72, verifica-se que tal hipótese se trata de medida excepcional, cabível apenas quando a parte executada não tiver outros bens penhoráveis ou esses forem de difícil alienação, ou insuficientes para saldar o crédito executado.
Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM NOTAS FISCAIS.
POSTERIOR CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O PERCENTUAL DE FATURAMENTO MENSAL DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA, HAJA VISTA NÃO TER VERIFICADO O ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DESTA. (...) "A previsão expressa da possibilidade de penhora do faturamento de empresa devedora [...] é novidade que merece aplausos, inclusive pela sua adequada localização neste inc.
VII, a revelar que, somente após frustradas as muitas outras possibilidades colocadas pelo presente art. 655, é que se deve admitir a constrição deste elemento tão importante para o funcionamento e a sobrevivência de qualquer empresa que é o seu faturamento; [...]" (MACHADO, Antônio Cláudio da Costa.
Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 7. ed.
São Paulo: Manole, 2008, p. 871). "A penhora sobre o faturamento de empresa devedora é medida excepcional, aplicável apenas em hipóteses nas quais não existam outros bens penhoráveis ou na situação em que tais bens sejam insuficientes à garantia do juízo execucional" (Agravo de Instrumento n. 2003.005773-0, de Blumenau, rel.
Des.
Eládio Torret Rocha, j. 20-11-2003)" (Agravo de Instrumento n. 2014.024603-2, de Timbó, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.
Des.
Dinart Francisco Machado, j. 14-4-2015).
MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE SE IMPÕE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035064-0, de São Bento do Sul, rel.
Des.
Rejane Andersen). (grifou-se) No caso dos autos, verifica-se que ainda não foram esgotadas as buscas de outros bens para penhora.
Assim, indefiro, por ora, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, considerando o princípio da função social da atividade empresarial e o não exaurimento das diligências na busca de outros bens.
II.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (CPC, art. 921, III c/c art. 513, caput).
III. Silente, determino o arquivamento administrativo do feito.
Desde já advirto a parte exequente de que o desarquivamento do feito dependerá da concreta indicação de bens penhoráveis, apanágio dos arts. 798, II, "c", e 921, §3º, ambos do CPC, porquanto é um ônus que lhe cabe. A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA BUSCA DE BENS DA EXECUTADA E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
RECURSO DA EXEQUENTE. AVENTADA A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.
SUPOSTA PREMATURIDADE DO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO.
NÃO ACOLHIMENTO.
PESQUISAS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS À JUSTIÇA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS.
DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A CREDORA POSSA FAZER USO DAS FERRAMENTAS CNIB E SREI. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DA DEMANDA QUE VISA POSSIBILITAR À PARTE EXEQUENTE A BUSCA DE BENS DA PARTE EXECUTADA.
MEDIDA QUE NÃO IMPÕE PREJUÍZO À AGRAVANTE.
DECISÃO ESCORREITA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043576-75.2024.8.24.0000, rel.
Des.
Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
PEDIDO DO CREDOR DE REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS.
INDEFERIMENTO.
INSURGÊNCIA.
NÃO ACOLHIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PELO CREDOR DE BENS PENHORÁVEIS.
ART. 921, §3º DO CPC.
HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NOS AUTOS.
PRECEDENTES.
DECISÃO ESCORREITA.
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5053002-19.2021.8.24.0000, rel.
Des.
Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-08-2023). Intime-se. Cumpra-se. -
21/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018414-95.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50184036620238240038/SC)RELATOR: Rafael Osorio CassianoEXEQUENTE: RODRIGO DUARTEADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220)EXEQUENTE: EDUARDO BARBATO CORTESADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220)EXEQUENTE: DAVI LAGOADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220)EXEQUENTE: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANOADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690)ADVOGADO(A): ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB PR049220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 11/07/2025 - Juntado(a)Evento 74 - 11/07/2025 - Juntado(a)Evento 70 - 28/05/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 68 - 13/03/2025 - Juntada de Consulta Renajud Evento 65 - 02/10/2024 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 63 - 29/08/2024 - Decisão interlocutória -
11/07/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
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11/07/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:33
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GRAEFF & MACCAGNAN FOTOTELAS LTDA
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11/07/2025 19:32
Juntado(a)
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11/07/2025 19:32
Juntado(a)
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10/07/2025 12:19
Conclusos para despacho
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08/07/2025 19:13
Juntada de Petição
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29/05/2025 19:18
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2025 18:10
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2025 10:48
Juntada de Petição
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13/03/2025 16:34
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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13/03/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/10/2024 19:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CV
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02/10/2024 19:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRAEFF & MACCAGNAN FOTOTELAS LTDA)
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02/10/2024 19:10
Remetidos os Autos - JVE03CV -> FNSCONV
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29/08/2024 10:26
Decisão interlocutória
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22/07/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2024 13:43
Conclusos para despacho
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28/06/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:50
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 52
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29/05/2024 18:50
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/04/2024 18:30
Conclusos para despacho
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10/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 46 e 45
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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07/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:30
Alterado o assunto processual
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06/03/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2023 18:53
Juntada de Petição
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24/10/2023 18:53
Juntada de Petição
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24/10/2023 18:53
Juntada de Petição
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24/10/2023 18:53
Juntada de Petição
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18/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018414-95.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: RODRIGO DUARTE EXEQUENTE: EDUARDO BARBATO CORTES EXEQUENTE: DAVI LAGO EXEQUENTE: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO EXECUTADO: GRAEFF & MACCAGNAN FOTOTELAS LTDA EDITAL Nº 310048802137 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GRAEFF & MACCAGNAN FOTOTELAS LTDA, CNPJ: 93.***.***/0001-43, endereço: Rua Jose Bertelli, 99 - Salgado Filho - 95098655, Caxias do Sul/rs (Residencial).
PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” -
14/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 15:14
Expedição de Edital - intimação
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13/09/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
25/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 16:07
Despacho
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13/07/2023 16:53
Conclusos para despacho
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07/07/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 18, 17 e 16
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07/07/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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15/06/2023 13:59
Expedição de ofício - 1 carta
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22/05/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7, 6 e 5
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22/05/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 18:14
Despacho
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05/05/2023 17:52
Conclusos para despacho
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05/05/2023 16:55
Distribuído por dependência - Número: 50184036620238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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