29/08/2025 22:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50552045520258240023
29/08/2025 17:31

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:30

Transitado em Julgado
22/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006087-37.2021.8.24.0023/SCEXECUTADO: DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965)SENTENÇA2. Ante o exposto, verificada a omissão, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de ACOLHER a exceção de pré-executividade oposta e, em consequência, JULGAR EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, com relação à executada DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em razão da sua ilegitimidade passiva, com base no art. 485, inc.

VI, do CPC.

CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
02/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:57

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:57

Decisão interlocutória
13/05/2024 18:12

Juntada de Petição
19/03/2024 13:58

Juntada de Petição
04/03/2024 17:21

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:26

Juntada de Petição
27/10/2023 20:23

Juntada de Petição - DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC018965 - HERLAND FERNANDO CHÁVEZ)
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 17:50

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 18:39

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2021 17:15

Determinada a citação
03/03/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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