TJSC - 5049946-36.2025.8.24.0000

29/07/2025 22:35

Baixa Definitiva

29/07/2025 22:35

Transitado em Julgado

29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/07/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

01/07/2025 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0202 -> DRI

01/07/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025 08:05

Terminativa - Não conhecimento do Habeas Corpus

01/07/2025 08:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

30/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202

30/06/2025 16:34

Juntada de Certidão

30/06/2025 16:32

Alterado o assunto processual

30/06/2025 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

30/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO DONIZETTI DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2025 15:26

Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP

30/06/2025 14:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator