TJSC - 5006874-88.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARLETE RAMOS DA COSTA RIBEIRO

CPF *09.***.*41-20

Advogados

REGINALDO PEREIRA ROSSI

OAB: 039931/SC

CPF *24.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ANDREZA DELLA GIUSTINA

OAB: 014095/SC

CPF *18.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 11:59

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/12/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/12/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/11/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 07/11/2023 11:14

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/11/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/10/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 12:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006874-88.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 525) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: MARLETE RAMOS DA COSTA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 08:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 08:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 525

  • 28/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 06:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 26/08/2023 06:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE RAMOS DA COSTA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 14/08/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

  • 10/08/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 09:36

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/05/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2023 02:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 02:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 02:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/05/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2023 21:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2023 09:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2023 09:37

    Determinada a citação

  • 28/03/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:03

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE RAMOS DA COSTA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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