TJSC - 5012994-52.2022.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
-
04/08/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
22/07/2025 12:40
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
14/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147
-
11/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012994-52.2022.8.24.0036/SCAUTOR: SERVICO FUNERARIO BOM PASTOR LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496)ADVOGADO(A): RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO (OAB SC004967)ADVOGADO(A): HENRY GOY PETRY JUNIOR (OAB SC059486)ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190)ADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA (OAB SC064914)RÉU: HENVIDA ORGANIZACOES LTDA MEADVOGADO(A): JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB DF012907)RÉU: FUNERARIA PINHEIRINHO LTDAADVOGADO(A): ISABELA NOE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG143324)ADVOGADO(A): RICARDO DE PINHO RABELO CUNHA (OAB MG077194)RÉU: FUNERARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDAADVOGADO(A): LUIZZI GAROFANI (OAB PR102437)RÉU: EMPRESA FUNERARIA STEPHAN LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA PRATES MENEZES (OAB PR105944)ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO (OAB PR061524)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito (artigo 487, inciso III, do CPC), os pedidos formulados por SERVIÇO FUNERÁRIO BOM PASTOR LTDA. em face do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL e de HENVIDA ORGANIZAÇÕES LTDA.
ME, FUNERÁRIA PINHEIRINHO LTDA., FUNERÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. e EMPRESA FUNERÁRIA STEPHAN LTDA.
Ante a sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em relação a cada um dos réus, com fundamento no artigo 85, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso III, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Por fim, ARQUIVEM-SE. -
10/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:51
Julgado improcedente o pedido
-
31/10/2024 12:35
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 16:47
Juntada de Petição
-
25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
12/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
02/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/09/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 127
-
14/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 123 e 124
-
13/08/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 125
-
13/08/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
13/08/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
13/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 127
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
11/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:32
Juntada de Petição
-
10/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
19/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
-
18/06/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
18/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/06/2024 17:19
Alterado o assunto processual
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 106
-
17/05/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
17/05/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:27
Despacho
-
23/04/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/04/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
26/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/03/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/03/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/03/2024 15:05
Juntada de Petição
-
06/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/03/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 11:48
Juntada de Petição
-
05/03/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
05/03/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
02/02/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:06
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 11:12
Juntada de Petição
-
19/09/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/08/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
28/07/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 18:19
Determinada a intimação
-
19/06/2023 20:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50583992520228240000/TJSC
-
13/04/2023 18:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50583992520228240000/TJSC
-
13/04/2023 18:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50583992520228240000/TJSC
-
17/02/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/12/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/12/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 46, 47, 48, 50 e 54
-
06/12/2022 16:14
Juntada de Petição
-
29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/11/2022 02:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
18/11/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/11/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/11/2022 16:31
Juntada de Petição
-
07/11/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/11/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 20:39
Juntada de Petição
-
01/11/2022 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/11/2022 21:00
Juntada de Petição - HENVIDA ORGANIZACOES LTDA ME (DF012907 - JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA)
-
27/10/2022 21:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50583992520228240000/TJSC
-
24/10/2022 17:38
Juntada de Petição
-
17/10/2022 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
14/10/2022 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
14/10/2022 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
13/10/2022 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4413685, Subguia 2331903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
-
11/10/2022 17:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50583992520228240000/TJSC
-
10/10/2022 18:16
Juntada de Petição
-
10/10/2022 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4413685, Subguia 2331903
-
10/10/2022 17:01
Juntada - Guia Gerada - SERVICO FUNERARIO BOM PASTOR LTDA - Guia 4413685 - R$ 583,58
-
07/10/2022 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
23/09/2022 18:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/09/2022 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/09/2022 18:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/09/2022 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/09/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 19:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/09/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 19:11
Não Concedida a tutela provisória
-
20/09/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/09/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/09/2022 14:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4261269, Subguia 2263545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.481,03
-
19/09/2022 10:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4261269, Subguia 2263545
-
16/09/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 13:49
Juntada - Guia Gerada - SERVICO FUNERARIO BOM PASTOR LTDA - Guia 4261269 - R$ 5.481,03
-
16/09/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/09/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/09/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 13:01
Determinada a intimação
-
05/09/2022 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4181177, Subguia 2220793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 356,79
-
05/09/2022 12:12
Juntada de Petição
-
02/09/2022 17:10
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 16:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4181177, Subguia 2220793
-
02/09/2022 16:50
Juntada - Guia Gerada - SERVICO FUNERARIO BOM PASTOR LTDA - Guia 4181177 - R$ 356,79
-
02/09/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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