TJSC - 5053239-14.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053239-14.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAGRAVANTE: NORMA DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVANTE: SALETE BORBA SCHMITTADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCOVotante: Desembargador RICARDO FONTES -
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053239-14.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00057071820198240008/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAGRAVANTE: NORMA DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVANTE: SALETE BORBA SCHMITTADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 09/09/2025 - Prejudicado o recurso -
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b>
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22/08/2025 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/08/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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05/08/2025 14:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM4 -> GCOM0403
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05/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 14:09
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5053239-14.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: NORMA DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVANTE: SALETE BORBA SCHMITTADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599)ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Norma dos Santos Garcia, Alexandre da Silva e Salete Borba Schmitt interpuseram Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (Evento 1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado oficiante na 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, no cumprimento de sentença - autos n. 0005707-18.2019.8.24.0008 - proposto pelos Agravantes em face de OI S.A. - Em recuperação judicial, com o seguinte teor: Deste modo, determino o retorno dos autos à Contadoria Estadual, tão somente para exclusão das parcelas relacionadas à telefonia fixa no evento 104, CALC1.
Os demais parâmetros do cálculo devem ser mantidos.
De igual forma, restam, desde já, homologados os cálculos do Evento 82, vez que as impugnações já foram analisadas no evento 94, DESPADEC1.
Após a retificação do cálculo evento 104, CALC1, dê-se vistas às partes e retornem os autos conclusos para sentença. (Evento 121, autos de origem). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e, por consequência, mantenho a decisão embargada.
Intimem-se.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento. (Evento 152, autos de origem).
As razões recursais foram apresentadas no Anexo 1 do Evento 1.
Empós, os autos foram distribuídos a esta relatoria por prevenção. É o necessário escorço.
Ab initio, constato que o presente Inconformismo é cabível - art. 1.015, parágrafo único, do NCPC - tempestivo - art. 1.003, § 5º, do novel CPC - sendo desnecessária a juntada dos documentos indispensáveis para a sua apreciação, visto que os autos de origem são eletrônicos - art. 1.017, § 5º, do novo CPC - bem como dispensado o recolhimento do preparo recursal, visto que os Agravantes são beneficiários da gratuidade da justiça - art. 98, do atual CPC - restando, portanto, preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Feita a necessária ressalva, passo ao enfoque do pleito de concessão do efeito suspensivo, na forma do art. 1.019, inciso I, do Código Fux.
A análise da tutela recursal clamada encontra supedâneo no art. 995, parágrafo único, do novel Cânone Processual Civil, que exige a presença do binômio periculum in mora e fumus boni juris ao seu deferimento. É dizer, é preciso estar presente tanto a probabilidade de provimento do Recurso quanto o risco de dano grave, difícil ou impossível reparação.
O efeito suspensivo não deve ser albergado.
In casu, embora esmiúcem as razões pelas quais entendem que a decisão deve ser reformada – verossimilhança das alegações – os Agravantes não apresentaram argumentos acerca do periculum in mora, deixando de explicitar em que consistiria o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, o que impede, desde logo, a concessão do efeito suspensivo clamado.
Dessarte, não concedo a carga suspensiva. É o quanto basta.
Ex positis: (a) indefiro o efeito suspensivo; e (b) determino o cumprimento do disposto no art. 1.019, inciso II, do NCPC.
Intimem-se. -
14/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18
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14/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 00:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
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12/07/2025 00:02
Não Concedida a Medida Liminar
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11/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5053239-14.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 09/07/2025. -
10/07/2025 13:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0803 para GCOM0403)
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10/07/2025 13:06
Alterado o assunto processual
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10/07/2025 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP
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10/07/2025 12:48
Determina redistribuição por incompetência
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10/07/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA DOS SANTOS GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE BORBA SCHMITT. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2025 09:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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10/07/2025 09:18
Juntada de Certidão
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09/07/2025 15:51
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA DOS SANTOS GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE BORBA SCHMITT. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2025 15:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 152 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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