03/09/2025 12:22

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041975-21.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: ROMILDA MUHLMANN ENTRESADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 29/08/2025 - Juntada de certidão
29/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:00

Transitado em Julgado
26/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041975-21.2025.8.24.0090/SCAUTOR: ROMILDA MUHLMANN ENTRESADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
11/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:26

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041975-21.2025.8.24.0090/SC AUTOR: ROMILDA MUHLMANN ENTRESADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 20:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:43

Determinada a citação
18/06/2025 05:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:37

Determinada a intimação
02/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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