TJSC - 5015499-41.2020.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

MARCOS PAULO WASCHINTON DE SOUZA

CPF *92.***.*99-68

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB: 014783/SC

CPF *84.***.*08-34

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB: 093629/RS

CPF *29.***.*78-78

GUILHERME VARELA GOMES

OAB: 092985/RS

CPF *26.***.*01-94

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 17:16

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 16:41

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/06/2024 17:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015499412020824001820240618173229

  • 18/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/06/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/06/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/06/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/05/2024 10:35

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/05/2024 08:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/05/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/05/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/05/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/05/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/05/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/05/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 20:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/05/2024 20:47

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/03/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 14:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/02/2024 18:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/02/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/02/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2024 09:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 27/01/2024 09:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2024 15:11

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 19/01/2024 19:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/01/2024 19:23

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 20/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/12/2023<br>Data da sessão: <b>18/01/2024 09:00</b>

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão EXCEPCIONAL VIRTUAL do dia 18 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5015499-41.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MARCOS PAULO WASCHINTON DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME VARELA GOMES (OAB RS092985) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 19/12/2023 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/12/2023

  • 19/12/2023 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Excepcional Virtual</b>

  • 19/12/2023 18:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Excepcional Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 91

  • 14/12/2023 16:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 14/12/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/12/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 07/12/2023 19:46

    Despacho

  • 06/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/11/2023 14:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 22/11/2023 14:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/11/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/11/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/11/2023 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 10:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 10/11/2023 10:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 17:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00:00</b>

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5015499-41.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MARCOS PAULO WASCHINTON DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME VARELA GOMES (OAB RS092985) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 23/10/2023 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/10/2023 19:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 04/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 04/10/2023 11:59

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 03/10/2023 13:43

    Retirado de pauta

  • 03/10/2023 08:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GCRI0103 -> DCDP

  • 03/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:01:00</b>

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5015499-41.2020.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 70) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MARCOS PAULO WASCHINTON DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME VARELA GOMES (OAB RS092985) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 18/09/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023

  • 18/09/2023 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/09/2023 19:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:01</b><br>Sequencial: 70

  • 30/08/2023 17:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 30/08/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/08/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/08/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/08/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 18/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO WASCHINTON DE SOUZA - CONDENADO

  • 18/07/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO WASCHINTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2023 13:13

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 17/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/07/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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