TJSC - 0300198-61.2015.8.24.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025APELAÇÃO Nº 0300198-61.2015.8.24.0141/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: GUILHERME CIPRIANI (RÉU)ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): KAROLINE MOSER DE MELLO (OAB SC058970)APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: MARLENE MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: SILVIA MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: VALMOR MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: INES MENEGHELLI MOSER (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: GERVASIO MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: CLARICE MENEGHELLI SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: MAICON MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: ELVIRA MENEGHELLI DALFOVO (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: ARLINDO MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL E NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER DO RECURSO DE GUILHERME CIPRIANE E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM EFEITOS RETROATIVOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador SELSO DE OLIVEIRAVotante: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA -
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300198-61.2015.8.24.0141/SC (originário: processo nº 03001986120158240141/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOAPELANTE: GUILHERME CIPRIANI (RÉU)ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): KAROLINE MOSER DE MELLO (OAB SC058970)APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: VALMOR MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: ARLINDO MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: ELVIRA MENEGHELLI DALFOVO (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: MAICON MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: CLARICE MENEGHELLI SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: GERVASIO MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: INES MENEGHELLI MOSER (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: MARLENE MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)APELADO: SILVIA MENEGHELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 05/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
05/09/2025 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/08/2025 14:43
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 15:00</b>
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15/08/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 61
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08/08/2025 12:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403
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08/08/2025 10:21
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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15/07/2025 17:56
Despacho
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14/07/2025 18:28
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 24/07/2025 09:00<br>Sequencial: 35<br>
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300198-61.2015.8.24.0141/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: GUILHERME CIPRIANI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ADVOGADO(A): KAROLINE MOSER DE MELLO (OAB SC058970) ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: MARLENE MENEGHELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: SILVIA MENEGHELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: VALMOR MENEGHELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: INES MENEGHELLI MOSER (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: GERVASIO MENEGHELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: CLARICE MENEGHELLI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: MAICON MENEGHELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: ELVIRA MENEGHELLI DALFOVO (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) APELADO: ARLINDO MENEGHELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): SASKIA TEREN SCHUHMACHER (OAB SC033802) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: LUIZ CARLOS PEREIRA (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE WITMARSUM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PERICLES PANDINI INTERESSADO: VALDECI SCHVAMBACH (INTERESSADO) INTERESSADO: ELENIR TERESINHA LISBOA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALERIO MENEGALLI (INTERESSADO) INTERESSADO: LUZIA DIZNER (RÉU) INTERESSADO: LUZIA CIPRIANI (RÉU) INTERESSADO: AILTON VIEIRA DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: AMAURI DOMINGOS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO GRIBOSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
04/07/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 35
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30/06/2025 11:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0403
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30/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2025 14:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4
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18/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:42
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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16/06/2025 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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16/06/2025 10:54
Despacho
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28/05/2025 09:56
Juntada de Petição
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13/03/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME CIPRIANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/03/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR MENEGHELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 262 do processo originário (27/01/2025). Guia: 9628202 Situação: Baixado.
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13/03/2025 15:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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