TJSC - 5002045-42.2025.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002045-42.2025.8.24.0010/SC RÉU: GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUSADVOGADO(A): THULIO MARTINS FERNANDES (OAB SC062048) DESPACHO/DECISÃO Considerando o encerramento da instrução processual, REVOGO a cautelar de monitoramento eletrônico fixada no evento 32, DESPADEC1.
Mantidas as demais cautelares.
Intime-se a UME e a Polícia Penal para efetuarem a retirada do aparelho. Aguarde-se a apresentação do laudo pericial por 60 (sessenta) dias.
Escoado tal prazo, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. -
21/08/2025 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - NÚCLEO REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM TUBARÃO - EXCLUÍDA
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07/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/08/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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01/08/2025 00:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:53
Despacho
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31/07/2025 15:26
Conclusos para despacho
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30/07/2025 12:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/07/2025 16:20
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 29/07/2025 15:30. Refer. Evento 19
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28/07/2025 18:04
Juntado(a)
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13/07/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/07/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/07/2025 12:48
Expedição de ofício
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04/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002045-42.2025.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50012893320258240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERRÉU: GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUSADVOGADO(A): THULIO MARTINS FERNANDES (OAB SC062048)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 03/07/2025 - Juntada de mandado cumprido -
03/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Motivo: O adolescente encontra-se apreendido. Dou fé.
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03/07/2025 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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20/06/2025 17:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50168806520258240000/TJSC
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18/06/2025 17:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50168806520258240000/TJSC
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18/06/2025 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
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18/06/2025 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
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17/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 13:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4509269 - GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUS
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17/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:03
Expedição de ofício
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17/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:02
Expedição de ofício
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17/06/2025 13:00
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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17/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRYAN GUSTAVO SANDOVAL DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 12:58
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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29/05/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 14:32
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUS)<br/>BNMP: 5002045-42.2025.8.24.0010.18.0003-25<br/>Data do cumprimento: 27/05/2025
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28/05/2025 14:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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28/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/05/2025 15:07
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUS)<br/>BNMP: 5002045-42.2025.8.24.0010.05.0001-24
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27/05/2025 15:07
Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUS)<br/>BNMP: 5002045-42.2025.8.24.0010.16.0002-11<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas<br/>Dias em monitoramento: 90<br/>Data de
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27/05/2025 14:48
Expedição de Termo de Compromisso
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27/05/2025 14:48
Expedição de Mandado
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27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:01
Decisão interlocutória
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27/05/2025 12:08
Conclusos para decisão
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26/05/2025 18:54
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50168806520258240000/TJSC referente ao evento 34
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16/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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05/05/2025 15:57
Decisão interlocutória
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05/05/2025 14:12
Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 29/07/2025 15:30
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02/05/2025 19:39
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
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29/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2025 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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14/04/2025 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
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14/04/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2025 18:10
Expedição de ofício
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14/04/2025 18:07
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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09/04/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 17:40
Recebida a denúncia
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08/04/2025 18:53
Conclusos para decisão
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08/04/2025 18:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE SANDOVAL DE JESUS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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08/04/2025 18:06
Distribuído por dependência - Número: 50012893320258240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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