19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003314-24.2024.8.24.0052/SC AUTOR: JOAO MARIA BORGESADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2.ª instância.
18/09/2025 09:52

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 50033142420248240052/TJSC
25/08/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50033142420248240052/TJSC
14/08/2025 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida
31/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003314-24.2024.8.24.0052/SCAUTOR: JOAO MARIA BORGESADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por JOAO MARIA BORGES em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES, para: a) DECLARAR a inexistência de dívida em razão do contrato de associação (CONTRIBUICAO SINDIAPI); b) CONDENAR a parte requerida à repetição do indébito, de forma simples, dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora relativos ao contrato de associação (CONTRIBUICAO SINDIAPI) , atualizados monetariamente pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde a data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, até 29/08/2024, a partir de quando passará a incidir a SELIC, nos termos das alterações introduzidas no art. 406 do Código Civil pela Lei n. 14.905/2024 (arts. 2º e 5°) e da Circular n. 345/2024 -CGJ-SC, devendo o valor ser apurado mediante simples cálculo aritmético.

Conforme autoriza o artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, considerando o número de pedidos formulados e a extensão da pretensão em relação a cada um, entendo necessária a divisão dos ônus sucumbenciais na proporção de 70% a cargo da parte ré e 30% a cargo da autora.

Assim, constatada a sucumbência recíproca, as despesas processuais (inclusive eventuais perícias) e os honorários advocatícios serão pagos na referida proporção, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido, vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC).
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:54

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 19:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:31

Determinada a intimação
10/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição
15/01/2025 06:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 12:36

Expedição de ofício - 1 carta
18/12/2024 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:01

Determinada a citação
21/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:22

Determinada a intimação
24/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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