04/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
23/07/2025 01:42

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
23/07/2025 01:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FLAVIO LUIZ BENINI
22/07/2025 18:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
22/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LUIZ BENINI. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 14:53

Juntado(a)
11/07/2025 14:43

Juntado(a)
07/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001216-78.2024.8.24.0242/SCAUTOR: FLAVIO LUIZ BENINIADVOGADO(A): BERNARDO PIZZINATO DOS SANTOS (OAB SC047028)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIO LUIZ BENINI em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC.

REVOGO a tutela de urgência deferida ao e. 5.1.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da 12.153/09.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, baixe-se.
30/06/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 21:59

Revogada a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 22
30/06/2025 21:59

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:01

Juntada de Petição
13/11/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:16

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
18/10/2024 15:16

Concedida a tutela provisória
16/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LUIZ BENINI. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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