TJSC - 5020377-66.2021.8.24.0020

29/11/2023 16:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

29/11/2023 16:51

Transitado em Julgado

29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/09/2023 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023 09:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023 00:00

Intimação

08/09/2023 14:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88

08/09/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2023 14:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

22/05/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/04/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2023 17:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

14/04/2023 17:48

Juntada de Certidão

14/04/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2023 11:01

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

12/04/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2023 12:59

Distribuído por sorteio