TJSC - 5026245-17.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 18:12
Baixa Definitiva
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21/11/2023 17:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/11/2023 17:44
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
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21/11/2023 17:44
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/11/2023 10:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/11/2023 10:18
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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26/09/2023 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026245-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA SILVA INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA MARTINS INTERESSADO: RAFAEL MEDEIROS MARTINS INTERESSADO: RAFAEL LINO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RAFAEL HEGER INTERESSADO: RAFAEL FORCHESATTO INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS INTERESSADO: RAFAEL DE VARGAS INTERESSADO: RAFAEL DE BARROS OLIVEIRA INTERESSADO: RAFAEL DE FAVERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2023 17:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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02/06/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2023 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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07/05/2023 11:22
Não Concedida a Medida Liminar
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03/05/2023 15:16
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0303) - processo: 40221968620198240000
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03/05/2023 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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03/05/2023 14:58
Terminativa - Declarada incompetência
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03/05/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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03/05/2023 11:44
Juntada de Certidão
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03/05/2023 09:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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02/05/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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02/05/2023 18:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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