02/09/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013420-09.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: SERGIO JOAO VIEIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO CARDOSO PIMENTEL (OAB SC070605)ADVOGADO(A): TUANY MARA BARENTIN (OAB SC048038)EXECUTADO: VR BRASIL PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI (OAB SC016780)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) DESPACHO/DECISÃO R.h.

Determino o PROSSEGUIMENTO do processo, visto que houve indeferimento da inicial de recuperação judicial da ré VR Brasil Patrimonial, que tramitou sob o n. 5073867-86.2024.8.24.0023. 1.

Uma vez que nos Embargos à Execução opostos, de n. 5001682-87.2025.8.24.0064, não foi concedido o postulado efeito suspensivo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que seja tomada por termo a penhora dos imóveis indicados no evento 41, de matrículas ns. 7.099, 7.100 e 7.101, todos do Rregistro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC. 2. Após, a parte executada deverá ser intimada da penhora por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, §1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, §2º). 3. Em se tratando a parte executada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá a parte exequente ser intimada para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 4.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, §1º, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 5.

Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, realizem-se as intimações, independentemente de novo despacho. 6.

Após perfectibilizada a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado (CPC, art. 870), cujo laudo deverá observar o disposto no art. 872 do CPC. 7.

Juntado o laudo de avaliação aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Por fim, certificado o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:19

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 10:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50016828720258240064
30/01/2025 09:58

Juntada de Petição - VR BRASIL PATRIMONIAL LTDA (SC023645 - JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR / SC016780 - VICTOR LONARDELI)
10/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:00

Juntada de Petição
21/10/2024 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5052890-73.2024.8.24.0023 (PJSC)
17/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:40

Decisão interlocutória
26/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8733528, Subguia 4466720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
06/09/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 11:16

Link para pagamento - Guia: 8733528, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4466720&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4466720</a>
06/09/2024 11:16

Juntada - Guia Gerada - SERGIO JOAO VIEIRA - Guia 8733528 - R$ 27,12
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição
05/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 15:49

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:30

Determinada a citação
04/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8044402, Subguia 4111721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.526,36
03/06/2024 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8044402, Subguia 4111721
03/06/2024 16:21

Juntada - Guia Gerada - SERGIO JOAO VIEIRA - Guia 8044402 - R$ 6.526,36
03/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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