TJSC - 0701515-88.2011.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 13:08
Conclusos para decisão
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06/06/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 13:59
Juntada de Certidão
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701515-88.2011.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ELIZETE DE ALBUQUERQUE FERRARI EDITAL Nº 310049025390 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIZETE DE ALBUQUERQUE FERRARI, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-26, endereço: RUA 2400, 187 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 977/2010.
Valor do Débito: 1.365,02.
Data do Cálculo: 19/08/2011.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2023 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
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19/09/2023 17:29
Expedição de Edital - citação
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09/03/2021 18:05
Juntada de Petição
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22/05/2020 07:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:24
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:24
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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02/03/2020 19:06
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20008072-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/03/2020 18:58
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04/06/2019 20:38
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Considerando a(s) tentativa(s) inexitosa(s) da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos
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03/08/2016 18:31
Conclusos para despacho
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03/05/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.55000666-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/04/2013 15:10
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16/12/2011 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008630444TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com
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15/12/2011 12:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008630444TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Elizete de Albuquerque Ferrari ME
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02/12/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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02/12/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o
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31/08/2011 12:00
Juntada de documento
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31/08/2011 12:00
Juntada de Petição
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19/08/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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19/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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