08/09/2025 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN PABLO GANDINI OLIVEIRA - CONDENADO - ARQUIVADO
25/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
18/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
15/08/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
15/08/2025 18:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte JUAN PABLO GANDINI OLIVEIRA, Guia 11140938, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUAN PABLO GANDINI OLIVEIRA - Guia 11140938 - R$ 244,82
15/08/2025 18:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/08/2025 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 173 - Juntada - Boleto Cancelado - 15/08/2025 18:15:20)
15/08/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JUAN PABLO GANDINI OLIVEIRA, Guia 11140938, Subguia 5838164
15/08/2025 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/08/2025 18:14:08)
15/08/2025 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2025 18:14:06)
15/08/2025 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Juntada - Guia Gerada - 15/08/2025 18:14:06)
15/08/2025 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Custas Satisfeitas - 15/08/2025 18:14:05)
15/08/2025 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT
15/08/2025 17:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/08/2025 21:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Juan Pablo Gandini Oliveira) BNMP: 5022000-45.2023.8.24.0005.15.0001-02 Tipo de Pena: Originária
13/08/2025 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 13/08/2025
13/08/2025 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 13/08/2025
12/08/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
12/08/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
12/08/2025 17:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/08/2025 17:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/08/2025 17:46

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
12/08/2025 17:45

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 50322/2025-SC - Réu JUAN PABLO GANDINI OLIVEIRA
12/08/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
25/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2025 18:12

Recebido o recurso de Apelação
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta
21/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5022000-45.2023.8.24.0005/SCACUSADO: JUAN PABLO GANDINI OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO SCHUTZ (OAB SC054374)SENTENÇADestarte, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publicada eletronicamente. Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Transitado em julgado e cumprida a sentença do evento 119, arquive-se.
11/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
09/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
08/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:22

Juntada de Petição
17/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
09/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:25

Recebida a denúncia
15/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 15/05/2025 14:00. Refer. Evento 68
15/05/2025 13:13

Juntada de Petição
08/05/2025 18:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/04/2025 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 25/04/2025
08/04/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
08/04/2025 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 08/04/2025
04/04/2025 18:24

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
04/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2025 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
03/04/2025 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 03/04/2025
03/04/2025 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 03/04/2025
03/04/2025 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 03/04/2025
01/04/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
01/04/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
01/04/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
01/04/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
01/04/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
01/04/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
01/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/11/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do JECRIM/Maria da Penha - 15/05/2025 14:00. Refer. Evento 56
28/11/2024 19:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/05/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:21

Despacho
14/05/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 15/05/2025 14:00
10/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:58

Juntada de Petição
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/04/2024 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 16/04/2024
15/04/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
15/04/2024 12:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/03/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:42

Despacho/Decisão - Revogação
20/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 11:21

Recebida a denúncia
07/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/03/2024 14:20. Refer. Evento 12
05/03/2024 17:18

Juntada de Petição
24/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/01/2024 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 12/01/2024
09/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
09/01/2024 17:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 20:15

Despacho
23/11/2023 14:37

Juntada de Petição
21/11/2023 17:32

Juntada de Petição
21/11/2023 14:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/03/2024 14:20
20/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:18

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
14/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:23

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN PABLO GANDINI OLIVEIRA - DENUNCIADO
13/11/2023 17:11

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
13/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI TEREZINHA DE SOUZA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUAMY ANDRESSA OLIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2023 16:44

Distribuído por dependência - Número: 50193052120238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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