TJSC - 5004346-73.2023.8.24.0028

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS PAULO DE JESUS

CPF *52.***.*97-55

Advogados

FRANCO CRUZ MONEGO

OAB: 039053/SC

CPF *84.***.*91-00

ROSELAINE ASTRISSI

OAB: 041917/SC

CPF *14.***.*28-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:34

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 13:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/10/2023 13:13

    Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 50043467320238240028

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5004346-73.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO RECORRENTE: MARCOS PAULO DE JESUS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): FRANCO CRUZ MONEGO (OAB SC039053) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 10/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CR -> TJSC

  • 10/08/2023 12:33

    Despacho

  • 08/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 08/08/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 08/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 11:10

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 08/08/2023 11:10

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal de Competência do Júri PARA: INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/08/2023 11:08

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50004736520238240028/SC - 30/01/2023 16:46:09

  • 04/08/2023 15:43

    Despacho - documento anexado ao processo 50461873520238240000/TJSC

  • 04/08/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 04/08/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 04/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para despacho - 04/08/2023 17:38:50)

  • 04/08/2023 14:37

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 12:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50461873520238240000/TJSC

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 01/08/2023 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 01/08/2023

  • 01/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50461873520238240000/TJSC

  • 01/08/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 29/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 26/07/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

  • 26/07/2023 15:35

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/07/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 19/07/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 19/07/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 12:31

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 19/07/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 07:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/07/2023 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 05/07/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 05/07/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:09

    Despacho

  • 04/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 30/06/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 21/06/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 15/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 05/06/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/06/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:09

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 26/05/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 25/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/05/2023 22:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 15/05/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 12/05/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 11:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 05/05/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

  • 05/05/2023 13:11

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 05/05/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 04:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 04/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 12:36

    Despacho

  • 04/05/2023 12:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 33

  • 03/05/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 13:24

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 08:55

    Juntada de Petição - MARCOS PAULO DE JESUS (SC052076 - ANDRIW DE SOUZA LOCH)

  • 13/04/2023 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 13/04/2023

  • 13/04/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/04/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/04/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/04/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/04/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:09

    Despacho

  • 11/04/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 31/03/2023 12:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

  • 29/03/2023 08:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

  • 23/03/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS (por substituição em 23/03/2023 16:04:04)

  • 23/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 23/03/2023 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/03/2023 09:21

    Expedição de ofício

  • 22/03/2023 16:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 21/03/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/03/2023 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/03/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

  • 20/03/2023 10:03

    Expedição de ofício

  • 20/03/2023 10:03

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 19/03/2023 20:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 18/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/03/2023 21:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

  • 13/03/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

  • 13/03/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

  • 13/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

  • 13/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2023 15:26

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 13/03/2023 15:25

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

  • 13/03/2023 15:23

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 13/03/2023 15:23

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 13/03/2023 15:22

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 15:20

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/03/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/03/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/03/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

  • 08/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/03/2023 16:03

    Expedição de ofício

  • 08/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 15:59

    Expedição de ofício

  • 08/03/2023 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

  • 08/03/2023 15:53

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 08/03/2023 15:53

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 08/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/03/2023 15:31

    Expedição de ofício

  • 08/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO HENRIQUE GUZZI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO DE MELO FARIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS SILVESTRE COSTA MAZZUCCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO RIBEIRO KLUG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TULIA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE VOIGT GAIR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE MILAK MARTIGNAGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENISA REMOR OLIVO BAPTISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/03/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/03/2023 11:30

    Despacho

  • 07/03/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 10:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 03/05/2023 14:00

  • 06/03/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 22:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2023 22:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/02/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2023 11:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2023 13:03

    Nomeado defensor dativo

  • 07/02/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 07:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 02/02/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 12:27

    Expedição de ofício

  • 01/02/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/02/2023 12:20

    Expedição de ofício

  • 01/02/2023 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2023 11:40

    Expedição de ofício

  • 01/02/2023 11:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000184-35.2023.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

  • 01/02/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000348-34.2022.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 31/01/2023 15:55

    Expedição de ofício

  • 31/01/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 31/01/2023 15:12

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 31/01/2023 13:58

    Recebida a denúncia

  • 30/01/2023 14:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO DE JESUS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/01/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:46

    Distribuído por dependência - Número: 50001843520238240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INFORMAÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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