TJSC - 5001447-21.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS FERRAZ DOS SANTOS

CPF *23.***.*74-70

Advogados

AMAURI ZANELA MAIA

OAB: 034478/SC

CPF *43.***.*93-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 22:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/09/2025 22:13

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2025 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001447-21.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50800576520248240023/SC)RELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOLAGRAVANTE: VINICIUS FERRAZ DOS SANTOSADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 14/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 41 - 26/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 15/07/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 15/07/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2025 19:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 14/07/2025 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 14:24

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/06/2025 13:30

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 17/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 05/06/2025 19:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

  • 05/06/2025 19:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2025 19:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 27/05/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/05/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 03/05/2025 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/04/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/04/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/04/2025 14:08

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 03/04/2025 15:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 03/04/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/03/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/02/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 31/01/2025 19:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/01/2025 22:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 17/01/2025 22:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 12:35

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 16/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/12/2024). Guia: 9449570 Situação: Baixado.

  • 16/01/2025 17:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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