TJSC - 0007101-43.2014.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 18:49
Baixa Definitiva
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08/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
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27/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 13:19
Juntado(a)
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26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
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19/06/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
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11/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7996102, Subguia 4086792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,98
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04/06/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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31/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7996100, Subguia 4086791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,98
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27/05/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
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25/05/2024 01:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
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25/05/2024 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/06/2024. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 7996102, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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25/05/2024 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2024 00:59
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 7996102 - R$ 155,98
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25/05/2024 00:59
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/05/2024 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/06/2024. Parte ESTADO DE SANTA CATARINA, Guia 7996100, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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25/05/2024 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2024 00:59
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7996100 - R$ 155,98
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25/05/2024 00:59
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/05/2024 00:59
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUSA LEAL
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20/05/2024 15:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
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03/05/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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01/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
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01/04/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
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27/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
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23/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375 e 376
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
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07/02/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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07/02/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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07/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 378
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07/02/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
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07/02/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
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07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:37
Juntado(a)
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07/02/2024 16:33
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
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07/02/2024 12:27
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 00071014320148240038
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24/05/2023 10:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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13/10/2020 16:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00071014320148240038/TJSC
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16/09/2020 00:32
Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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16/09/2020 00:31
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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26/08/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 352
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15/08/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 342
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06/08/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 304
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04/08/2020 15:59
Decisão interlocutória
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03/08/2020 16:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/07/2020 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
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18/07/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 325
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11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 352
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10/07/2020 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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10/07/2020 11:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 351
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10/07/2020 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 326 e 343
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09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 343
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02/07/2020 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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02/07/2020 13:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 350
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01/07/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/07/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/07/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/07/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
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01/07/2020 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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30/06/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 342
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30/06/2020 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 344
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30/06/2020 09:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 341 e 344
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29/06/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/06/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/06/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/06/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/06/2020 16:25
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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26/06/2020 11:17
Autos com Juiz para Sentença
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25/06/2020 16:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 336 - Juntada - Peças Digitalizadas - 25/06/2020 16:43:07)
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25/06/2020 16:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 335 - Juntada - Peças Digitalizadas - 25/06/2020 16:38:26)
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25/06/2020 16:35
Juntada - Peças Digitalizadas
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25/06/2020 16:31
Juntada - Peças Digitalizadas
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05/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 326
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28/05/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 325
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27/05/2020 13:54
Juntada de Certidão
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26/05/2020 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 327
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26/05/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 324 e 327
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26/05/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2020 17:55
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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17/04/2020 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
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17/04/2020 12:33
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 315
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30/03/2020 21:08
Autos com Juiz para Sentença
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30/03/2020 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 314
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30/03/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314
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30/03/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 313
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30/03/2020 12:56
Juntada - Peças Digitalizadas
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30/03/2020 12:56
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2020 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2020 20:27
Decisão interlocutória
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23/03/2020 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
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12/02/2020 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 302
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08/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303 e 305
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31/01/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292
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30/01/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 304
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29/01/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292
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28/01/2020 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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28/01/2020 05:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294
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24/01/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 293
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16/01/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 293
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16/01/2020 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/01/2020 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/01/2020 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/01/2020 02:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/12/2019 14:39
Conclusos para despacho
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16/12/2019 14:35
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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20/11/2019 17:44
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10268101-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/11/2019 15:52
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26/10/2019 02:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/10/2019 23:38
Juntada
-
16/10/2019 16:48
Juntada
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16/10/2019 15:14
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10241897-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 16/10/2019 14:34
-
16/10/2019 12:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/10/2019 12:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/10/2019 12:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/10/2019 12:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do laudo pericial de págs. 483/484 para manifestarem-se no prazo legal (CPC, art. 477, §1º).
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16/10/2019 12:42
Juntada de laudo pericial - SAJ
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16/10/2019 12:42
Juntada de documento
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16/10/2019 09:13
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/09/2019 22:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/09/2019 11:59
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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20/09/2019 07:56
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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20/09/2019 05:16
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/09/2019 04:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/09/2019 01:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/09/2019 15:06
Juntada
-
13/09/2019 03:04
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/09/2019 15:57
Juntada
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11/09/2019 08:42
documento digitalizado
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11/09/2019 08:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/09/2019 08:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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09/09/2019 12:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/054894-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Vinicius Augusto Santos Bonfim
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09/09/2019 12:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2019 12:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/09/2019 12:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2019 12:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2019 12:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do ofício de pág. 463, pelo qual o Sr. Perito designou o dia 27/9/2019, às 13h45m, para realização da prova pericial. Local: rua Alexandre Schlemm, nº 744, bairro Anita Garibaldi, Joinvill
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09/09/2019 12:48
Designação de data para perícia
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09/09/2019 12:48
Juntada de documento
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04/09/2019 18:31
Juntada
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03/09/2019 21:46
Juntada
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03/09/2019 12:51
Juntada de documento
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03/09/2019 12:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável - AR Simples
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03/09/2019 12:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2019 12:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2019 12:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2019 12:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/09/2019 23:43
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Diante do interesse da autora na realização de perícia médica e no intuito de evitar-se a chance de incorrer-se em eventual cerceamento de defesa, mantenho a decisão de págs. 324/325. Ressalto que os honorário
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30/08/2019 11:25
Conclusos para despacho
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29/08/2019 15:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20044617-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2019 13:46
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28/08/2019 23:32
Juntada
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27/08/2019 15:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/08/2019 15:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante parecer de p. 444.
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21/08/2019 12:36
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10193271-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/08/2019 12:06
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03/08/2019 08:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/08/2019 19:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20039265-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2019 17:51
-
30/07/2019 14:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20037935-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2019 13:45
-
29/07/2019 19:26
Juntada
-
25/07/2019 21:42
Juntada
-
25/07/2019 17:57
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10169942-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 25/07/2019 16:25
-
24/07/2019 15:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/07/2019 15:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/07/2019 15:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/07/2019 15:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/07/2019 15:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do parecer técnico e demais documentos de págs. 425/434 para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
-
24/07/2019 15:24
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.19.00021049-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2019 15:58
-
05/07/2019 09:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
05/07/2019 09:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
04/07/2019 02:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
04/07/2019 02:25
Juntada
-
04/07/2019 02:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677701292TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Núcleo de Apoio Técnico de Joinville - NAT Diligência : 02/07/2019
-
26/06/2019 11:15
Juntada
-
25/06/2019 14:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
-
25/06/2019 14:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/06/2019 14:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/06/2019 14:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/06/2019 14:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/06/2019 20:25
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do teor da decisão de págs. 396/401, suspendo, por ora, a realização da perícia determinada no curso deste processo. 2. Oficie-se ao Núcleo de Apoio Técnico de Joinville - NAT, com cópia dos quesitos formulados às
-
16/05/2019 17:02
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10106102-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 16/05/2019 15:35
-
16/05/2019 00:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
16/05/2019 00:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
13/05/2019 09:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20021966-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2019 09:34
-
07/05/2019 10:39
Juntada
-
06/05/2019 15:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/05/2019 15:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/05/2019 15:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/05/2019 15:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/05/2019 15:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do teor da decisão de páginas 396/401, proferida em agravo de instrumento, consoante Portaria 2/2016, art. 1º, letra "q".
-
06/05/2019 15:35
Juntada de documento
-
26/03/2019 14:42
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 14:35
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
20/02/2019 13:34
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4004901-36.2019.8.24.0000
-
01/02/2019 14:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004067-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2019 14:21
-
01/02/2019 14:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20004067-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2019 14:21
-
31/01/2019 10:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
21/01/2019 13:56
Juntada
-
18/01/2019 12:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/01/2019 12:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/01/2019 12:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/01/2019 20:00
Decisão interlocutória - SAJ - Desta feita, rejeito a impugnação aos honorários periciais.2. Intimem-se os réus para procederem ao depósito do correspondente a 77% do valor devido, em 10 dias.Concretizado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se
-
23/10/2018 15:23
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
23/10/2018 15:23
Manifestação sobre a impugnação
-
23/10/2018 15:23
Juntada de documento
-
23/10/2018 04:07
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
23/10/2018 04:07
Juntada
-
23/10/2018 04:07
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913110463TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 18/10/2018
-
02/10/2018 16:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
-
01/10/2018 14:51
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o perito Luis Carlos Ferreira para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor das impugnações aos honorários periciais de págs. 373/373 e 375/377.
-
13/07/2018 13:02
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
13/07/2018 12:35
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10128282-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/07/2018 12:28
-
05/07/2018 05:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
02/07/2018 18:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20025125-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2018 17:29
-
27/06/2018 00:28
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
27/06/2018 00:28
Juntada
-
27/06/2018 00:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR892810542TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 22/06/2018
-
26/06/2018 15:01
Juntada
-
26/06/2018 14:43
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10115250-4 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 26/06/2018 14:20
-
25/06/2018 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/06/2018 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/06/2018 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/06/2018 17:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, na forma do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, para manifestarem-se no prazo legal acerca da proposta de honorários de pág. 362.
-
25/06/2018 17:57
Juntada de Ofício
-
25/06/2018 17:57
Juntada de documento
-
29/05/2018 11:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
-
29/05/2018 11:31
Certidão emitida - Genérico
-
23/03/2018 16:59
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
23/03/2018 16:59
Juntada
-
23/03/2018 16:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802378790TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 13/03/2018
-
07/03/2018 10:39
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
-
07/03/2018 10:39
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
11/12/2017 17:44
Certidão emitida - Genérico
-
12/10/2017 06:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10176751-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/10/2017 23:57
-
09/08/2017 09:38
Certidão emitida - Apenso o processo 0009461-43.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
-
09/08/2017 09:38
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0009461-43.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
-
04/10/2016 09:31
Certidão emitida - Apenso o processo 0017511-92.2016.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
-
04/10/2016 09:31
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0017511-92.2016.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
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21/09/2016 13:04
Recurso interposto - 0017511-92.2016.8.24.0038 - Embargos de Declaração
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12/09/2016 11:22
Juntada
-
11/09/2016 00:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/09/2016 00:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2016 18:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10126406-8 Tipo da Petição: Outros Data: 17/08/2016 12:14
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27/07/2016 12:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2400 Página:
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27/07/2016 12:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2400 Página:
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25/07/2016 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2016 Teor do ato: Ficam cientificadas as partes acerca da digitalização deste processo, cientes de que os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na Caixa de Processo Virtual nº 017/201
-
25/07/2016 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do teor da decisão de páginas 324/325. Advogados(s): Augusto Barbosa Hackbarth (OAB 32410/SC), Felipe Cidral Sestrem (OAB 28180/SC), Rafael Sch
-
25/07/2016 17:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do teor da decisão de páginas 324/325.
-
25/07/2016 17:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam cientificadas as partes acerca da digitalização deste processo, cientes de que os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na Caixa de Processo Virtual nº 017/2016.
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada petição de manifestação ministerial
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de Petição
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de Petição
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
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25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de Petição
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de Petição
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de Petição
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
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25/07/2016 17:36
Juntada de documento
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25/07/2016 17:36
Juntada de documento
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25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
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25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
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25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de Petição
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:36
Juntada de Ofício
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada petição de contestação
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de Ofício
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de Petição
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de agravo de instrumento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada petição de contestação
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada petição de contestação
-
25/07/2016 17:35
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:35
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/07/2016 17:34
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
25/07/2016 17:34
documento digitalizado
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de documento
-
25/07/2016 17:34
Juntada de Petição
-
25/07/2016 00:00
Juntada
-
22/07/2016 13:28
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
07/06/2016 18:50
Recebidos os autos
-
09/06/2015 18:49
Conclusos para saneador/julgamento antecipado
-
24/04/2015 15:12
Recebidos os autos
-
20/04/2015 13:44
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
16/04/2015 14:58
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Ao Ministério Público. Joinville, 16 ABR 2015. ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
-
13/03/2015 16:24
Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que em 13/3/2015 estes autos foram entregues em carga à defensoria pública do Estado de Santa Catarina, através do lote 201500036188, momento no qual ocorreu sua intimação de todos os atos processuais oc
-
13/02/2015 13:15
Recebidos os autos
-
20/01/2015 16:21
Conclusos para despacho
-
20/01/2015 14:04
Recebidos os autos
-
12/01/2015 13:38
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 14:53
Recebidos os autos
-
26/11/2014 14:59
Autos entregues em carga ao Advogado
-
26/11/2014 14:59
Juntada de documento - autorizado Izaias Nery de Souza
-
26/11/2014 14:56
Recebidos os autos
-
25/11/2014 16:06
Autos entregues em carga ao Advogado
-
25/11/2014 16:06
Juntada de documento - Autorização
-
21/11/2014 16:33
Recebidos os autos
-
21/11/2014 16:00
Autos entregues em carga ao Advogado
-
21/11/2014 15:59
Juntada de documento - Autorização
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20/11/2014 12:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 2003 Página:
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18/11/2014 16:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2014 Teor do ato: Ficam cientificados os réus acerca do teor do documento de fls. 198/203. Advogados(s): Felipe Cidral Sestrem (OAB 28180/SC), Rafael Schreiber (OAB 21750/SC), Augusto Barbosa Ha
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17/11/2014 16:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam cientificados os réus acerca do teor do documento de fls. 198/203.
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17/11/2014 15:59
Certificado a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 189/197 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 11/11/2014 e término em 10/12/2014, tendo sido protocolada em 7/11/2014.
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17/11/2014 13:23
Juntada de Ofício - 5ª Turma de Recursos
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14/11/2014 16:21
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WJVE14200323460
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10/11/2014 16:05
Juntada de carta precatória - CP da capital
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10/11/2014 15:01
Recebidos os autos
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03/11/2014 15:45
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/11/2014 15:37
Juntada de documento - autorizada Sabrina Bankhardt
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10/10/2014 13:04
Juntada de e-mail - Referente ao cumprimento de carta precatória
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01/10/2014 13:04
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
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21/05/2014 13:15
Juntada de e-mail - Capital
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05/04/2014 18:21
Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins que, considerando o equívoco ocorrido, encartei esta certidão referente à fl. 38, suprindo a ausência desta, conforme Portaria nº 02/2012, Art. 1º, II - da 2ª Vara da Fazenda Pública.
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05/04/2014 18:20
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000055857 - Complemento: Adv Rafael Schreiber com doc
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05/04/2014 18:20
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WJVE14100060831 - Complemento: juntada de cópia do agravo de instrumento
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05/04/2014 18:14
Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins que, considerando o equívoco ocorrido, encartei esta certidão referente à fl. 116, suprindo a ausência desta, conforme Portaria nº 02/2012, Art. 1º, II - da 2ª Vara da Fazenda Pública.
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05/04/2014 18:09
Certidão emitida - Certifico que a contestação de fls. 37/97 foi protocolada antes do início da contagem do prazo para resposta, porquanto ainda não retornou a carta precatória de citação do Estado de Santa Catarina.
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05/04/2014 17:56
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: WJVE14100059418
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27/03/2014 14:43
Juntada de mandado - mandado nº 038.2014/678099-5
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25/03/2014 16:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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21/03/2014 14:22
Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que em 21/03/2014 estes autos foram entregues em carga à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, através do lote nº 00082046, momento no qual ocorreu sua intimação de todos os atos processuais oc
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12/03/2014 14:49
Aguardando confecção relação intimação advogado
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11/03/2014 18:11
Gabinete do Juiz para assinatura
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11/03/2014 15:20
Certificado outros - Certifico que retifiquei os registros cartoriais, como determinado na decisão de fls. 29/31.
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11/03/2014 15:09
Correção de classe - entrada
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11/03/2014 15:09
Correção de classe - saída
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11/03/2014 14:22
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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11/03/2014 14:22
Mandado emitido - Mandado nº: 038.2014/678099-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2014 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública
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10/03/2014 14:55
Aguardando cumprir despacho
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10/03/2014 14:39
Recebimento - SAJ
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28/02/2014 18:12
Decisão negando antecipação de tutela - Vistos etc. 1. Este processo deverá tramitar sob a égide do procedimento da Lei nº 12.153/2009 Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública LJEFP (art. 2º, § 4º) (Resolução nº 18/2010-TJ, art. 7º). Retifiquem-se os
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25/02/2014 13:13
Concluso para despacho - SAJ
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24/02/2014 18:36
Aguardando envio para o Juiz
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24/02/2014 16:43
Aguardando autuação
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24/02/2014 15:59
Recebimento - SAJ
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21/02/2014 16:59
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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