TJSC - 0000724-04.2019.8.24.0031

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SIDNEI STUPP JUNIOR

CPF *17.***.*19-13

Advogados

DIEGO WARMLING VALGAS

OAB: 034887/SC

CPF *52.***.*28-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 00:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

  • 14/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 30/10/2024 15:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 22/10/2024 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

  • 22/10/2024 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

  • 22/10/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/10/2024 15:30

    Expedição de ofício

  • 22/10/2024 15:29

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 22/10/2024 15:29

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 16/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATTEUS ROEDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:27

    Juntado(a)

  • 11/06/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 06:03

    Juntada - Extrato Subconta - 1903103750<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 19/02/2024 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 504,00

  • 02/02/2024 16:38

    Juntado(a)

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada - Extrato Subconta - 1903103750<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 09/01/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI STUPP JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/12/2023 18:22

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2023 17:08

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/12/2023 14:57

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/12/2023 14:57

    Juntado(a)

  • 18/12/2023 12:46

    Juntado(a)

  • 18/12/2023 09:45

    Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

  • 18/12/2023 09:44

    Juntado(a)

  • 12/12/2023 15:08

    Recebidos os autos - TJSC -> IDLCR Número: 00007240420198240031

  • 21/09/2023 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00007240420198240031/TJSC

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000724-04.2019.8.24.0031/SC (Pauta - Revisor: 124) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: SIDNEI STUPP JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO WARMLING VALGAS (OAB SC034887) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 04/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDLCR -> TJSC

  • 04/07/2023 16:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 04/07/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI STUPP JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/07/2023 15:26

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2023 14:36

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/07/2023 12:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 30/06/2023

  • 30/06/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/06/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 14:07

    Juntada de Petição - SIDNEI STUPP JUNIOR (SC034887 - DIEGO WARMLING VALGAS)

  • 23/06/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 20/06/2023 13:38

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/06/2023 22:19

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/06/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/06/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/05/2023 18:31

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(SIDNEI STUPP JUNIOR)

  • 15/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 23/02/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 18:56

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 14/02/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/02/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/02/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/02/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 18:36

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/06/2022 08:47

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/06/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/05/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/05/2021 23:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/05/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:17

    Juntado(a)

  • 16/11/2020 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/10/2020 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 13:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2020 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2020 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/08/2020 10:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 05/08/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 15:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/08/2020 15:55

    Juntada de documento

  • 05/08/2020 15:55

    Juntada de documento

  • 27/09/2019 18:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.19.00002060-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2019 18:39

  • 02/08/2019 12:21

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 20:03

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 02/07/2019 18:12

    Juntada de documento

  • 02/07/2019 18:12

    documento digitalizado

  • 02/07/2019 16:59

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/005207-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 02/07/2019 16:22

    Concedida a liberdade provisória - Pela MM. Juíza de Direito, foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, decretada em desfavor de Sidnei Stupp Júnior, o qual é acusado do crime de tráfico de drogas

  • 26/06/2019 15:08

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/06/2019 15:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

  • 18/06/2019 13:20

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.19.00001669-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/06/2019 16:09

  • 04/06/2019 11:43

    documento digitalizado

  • 04/06/2019 11:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/06/2019 11:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 03/06/2019 16:01

    documento digitalizado

  • 03/06/2019 16:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/06/2019 15:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 31/05/2019 20:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/05/2019 16:17

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 15:50

    Certidão emitida - CERTIFICO que o escrivão de policia informou que equivocadamente depositou o valor da apreensão dos presentes autos no inquérito 0001020-26.2019.8.24.0031. Verificado o erro no SAJ e no sidejud, procedi a transferência para regularizaçã

  • 30/05/2019 13:03

    Juntada de termo

  • 28/05/2019 17:18

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:16

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 16:59

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 16:52

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIDL.19.00001540-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 24/05/2019 13:05

  • 28/05/2019 16:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/004176-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Koth

  • 28/05/2019 16:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/004177-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Gularte Lanau

  • 28/05/2019 16:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/004179-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2019 Local: Oficial de justiça - Maicon Cesar Dallabona

  • 28/05/2019 11:01

    Juntada

  • 27/05/2019 19:48

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 27/05/2019 19:48

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 27/05/2019 19:47

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 27/05/2019 19:47

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 27/05/2019 17:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/05/2019 17:58

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da decisão de p.62-65.

  • 27/05/2019 17:52

    Juntada de documento

  • 27/05/2019 17:43

    Juntada de documento

  • 27/05/2019 17:43

    Juntada de documento

  • 27/05/2019 16:08

    Juntada de documento

  • 21/05/2019 19:30

    Designada Audiência - Ante ao exposto: 1) Com fundamento no art. 156, I, do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido formulado pelo Delegado de Polícia e pelo Ministério Público, para autorizar a quebra do sigilo de dados do aparelho de telefone marca Sa

  • 20/05/2019 17:52

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 10/05/2019 14:58

    Juntada de documento

  • 10/05/2019 12:29

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.19.00001423-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/05/2019 15:23

  • 09/05/2019 16:02

    documento digitalizado

  • 09/05/2019 16:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2019 16:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 09/05/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 17:58

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIDL.19.10008822-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/05/2019 17:52

  • 07/05/2019 16:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/003104-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Gularte Lanau

  • 30/04/2019 17:17

    Juntada de documento

  • 26/04/2019 15:14

    Juntada de documento

  • 25/04/2019 09:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/04/2019 09:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 22/04/2019 15:46

    Juntada de documento

  • 10/04/2019 20:16

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 09/04/2019 12:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/002427-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2019 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Koth

  • 05/04/2019 18:30

    Juntada

  • 04/04/2019 21:21

    Mero expediente - SAJ - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público na qual imputa ao réu Sidnei Stupp Júnior, pela prática, em tese, do crime capitulado no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06. Sendo assim, antes d

  • 04/04/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 04/04/2019 16:00

    Juntada de documento

  • 04/04/2019 14:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20004039-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/04/2019 14:27

  • 02/04/2019 14:15

    Certidão emitida - Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo

  • 02/04/2019 14:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/04/2019 14:12

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/04/2019 14:11

    Juntada de documento

  • 02/04/2019 13:51

    documento digitalizado

  • 02/04/2019 13:34

    Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Tudo dito, preenchidos os pressupostos e requisitos e, convicta de que a medida extrema é necessária e adequada à espécie, com fundamento no art. 310, II, combinado com os arts. 312 e 313, I e II, to

  • 02/04/2019 12:22

    Juntada de documento

  • 02/04/2019 12:22

    Juntada de documento

  • 01/04/2019 19:28

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 02/04/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 01/04/2019 19:12

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 01/04/2019 19:07

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 01/04/2019 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

  • 01/04/2019 19:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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