TJSC - 5024175-37.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 10:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50060277020258240008
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05/02/2024 13:17
Baixa Definitiva
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31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/01/2024 13:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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08/01/2024 13:48
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/01/2024 13:48
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI
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07/12/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/12/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/12/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/12/2023 13:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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06/12/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 05:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU03FP
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06/12/2023 05:40
Transitado em Julgado
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06/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/11/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/11/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/11/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 10:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024175-37.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 578) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
20/10/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 578
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10/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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09/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/10/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/10/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/10/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 10:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024175-37.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 578) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
15/09/2023 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 578
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16/08/2023 16:48
Conclusos para decisão
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16/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
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16/08/2023 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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16/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 15/08/2023 12:17:52)
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15/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2023 10:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/07/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/07/2023 11:50
Juntada - Guia Cancelada - ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI - Guia 6013594 - R$ 1.356,92
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19/07/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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19/07/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 6013594 Situação: Em aberto.
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14/07/2023 17:03
Juntada - Guia Gerada - ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI - Guia 6013594 - R$ 1.356,92
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14/07/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/07/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 17:07
Julgado improcedente o pedido
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15/06/2023 15:20
Juntada de Petição
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07/03/2023 17:48
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/01/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2022 20:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2022 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 16:01
Decisão interlocutória
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15/07/2022 11:46
Conclusos para decisão
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07/07/2022 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA CRISTINA WISNIEWSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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07/07/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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