TJSC - 5084764-47.2022.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARINES CARDOZO PAHIM

CPF *29.***.*85-50

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF *26.***.*34-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO

OAB: 031971/SC

CPF *07.***.*17-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 14:41

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2023 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/12/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 07/11/2023 14:35

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/10/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/10/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 11:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 07:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5084764-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 593) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO RECORRIDO: MARINES CARDOZO PAHIM (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 17/09/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 15/09/2023 08:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 593

  • 15/09/2023 08:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/06/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 29/06/2023 09:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 29/06/2023 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES CARDOZO PAHIM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/06/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

  • 10/03/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/02/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/01/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/11/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2022 22:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 08:58

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/09/2022 23:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2022 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2022 12:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2022 12:11

    Determinada a citação

  • 29/08/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 29/08/2022 10:03

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/08/2022 10:02

    Alterado o assunto processual

  • 26/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 15:57

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 13/07/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES CARDOZO PAHIM. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/07/2022 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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