20/08/2025 11:16

Decisão interlocutória
23/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
16/04/2025 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002693-83.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
23/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTONIO ARTNER. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050092
18/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
18/03/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
11/03/2025 20:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
10/03/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 23:38

Determinada a intimação
14/02/2025 07:11

Juntado(a)
11/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
11/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/02/2025 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ANTONIO ARTNER - CONDENADO
10/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:44

Juntada de Petição
06/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
22/12/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/12/2024 12:46

Determinada a intimação
11/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:25

Juntada de Petição
01/08/2024 14:13

Juntado(a)
01/08/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Juntado(a) - 01/08/2024 14:11:11)
16/07/2024 18:56

Juntada - Cálculo processual nº 177656 - versão 4
16/07/2024 18:31

Juntado(a)
16/07/2024 18:26

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ ANTONIO ARTNER Data: 02/01/2024
16/07/2024 18:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ ANTONIO ARTNER Data: 14/02/2023
02/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023 Prazo do edital: 26/12/2023 Prazo de citação/intimação: 01/01/2024
26/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000445-03.2013.8.24.0104/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ ANTONIO ARTNER EDITAL Nº 310049243402 JUIZ DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ ANTONIO ARTNER, cpf: *77.***.*17-53, em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima delineada, julgo PROCEDENTE a denúncia e CONDENO LUIZ ANTONIO ARTNER à pena de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 312, caput, do c/c art. 71, ambos do Código Penal, cujo início de cumprimento deverá se dar no regime aberto, devendo ser observada, contudo, a substituição da pena restritiva de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade, que deverá ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, e pagamento de prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos - vigentes na data da publicação desta sentença -, a ser destinado a uma entidade beneficente a ser definida pelo juízo da execução. Decreto, ainda, a perda do cargo de Escrivão de Polícia Civil de Santa Catarina do réu LUIZ ANTONIO ARTNER. Isento o(a) ré(u) do pagamento de custas, pois assistido por defensoria dativa. Fixo a remuneração do(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

GABRIELLA FERREIRA MOSER - OAB/SC 50.092, em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), nomeado(a) no evento 105, o que faço com base na Resolução CM n° 5 e demais alterações, .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023
25/07/2023 14:51

Juntado(a)
21/07/2023 12:39

Expedição de Edital
18/07/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/07/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/07/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
14/02/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/02/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/02/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 15:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/09/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 07/12/2021 14:00. Refer. Evento 132
17/01/2022 14:30

Conclusos para julgamento
14/01/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/12/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/12/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/12/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/12/2021 15:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/12/2021 16:39

Juntada de Petição
19/11/2021 18:04

Juntado(a)
19/11/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/11/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/11/2021 15:37

Juntado(a)
18/11/2021 14:57

Juntado(a)
18/11/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2021 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 10/11/2021
01/11/2021 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155
29/10/2021 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
27/10/2021 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 27/10/2021
27/10/2021 16:55

Juntada de Petição
26/10/2021 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 26/10/2021
25/10/2021 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 25/10/2021
25/10/2021 16:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 144
25/10/2021 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 22/10/2021
25/10/2021 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 22/10/2021
21/10/2021 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: ROGEANA SEBERINO
21/10/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
21/10/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
21/10/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
21/10/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
21/10/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
20/10/2021 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
20/10/2021 15:23

Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
20/10/2021 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
20/10/2021 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
20/10/2021 15:20

Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
20/10/2021 15:19

Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
20/10/2021 15:18

Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
20/10/2021 15:14

Expedição de Mandado - Prioridade - CNICEMAN
30/07/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 134
30/07/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/07/2021 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/07/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/07/2021 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 19:50

Determinada a intimação
27/07/2021 14:23

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 07/12/2021 14:00. Refer. Evento 124
27/07/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 13:42

Juntada de Petição
27/07/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/07/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/07/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:55

Determinada a intimação
16/07/2021 17:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 05/10/2021 14:00
14/03/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2020 14:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/10/2020 18:46

Juntada de documento
31/05/2020 07:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2020 00:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
05/03/2020 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254
05/03/2020 07:22

Juntada
03/03/2020 21:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr
03/03/2020 14:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas
01/10/2019 16:36

Juntada de documento
16/09/2019 13:09

Conclusos para decisão interlocutória
14/09/2019 02:35

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WACR.19.10009979-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/09/2019 02:34
10/09/2019 08:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/09/2019 08:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
10/09/2019 08:36

documento digitalizado
09/09/2019 15:16

Juntada de documento
08/09/2019 22:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.10009770-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/09/2019 21:59
06/09/2019 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
06/09/2019 12:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2019/004645-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara
04/09/2019 17:52

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WACR.19.10009656-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 04/09/2019 17:45
22/08/2019 16:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/08/2019 16:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
22/08/2019 16:39

documento digitalizado
20/08/2019 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2019/004408-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raphael Luiz de Oliveira Maes
20/08/2019 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2019, nomeio Thadeu Badalotti - OAB/SC 46.370, como defensor dativo da parte ré, o qual deverá ser intimado da presente nomeação bem como para apresentar resposta à acusação no prazo d
20/08/2019 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.10009105-7 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 20/08/2019 11:33
14/08/2019 14:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/08/2019 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
14/08/2019 14:40

documento digitalizado
13/08/2019 16:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2019/004279-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rogeana Seberino
26/07/2019 13:13

Mero expediente - SAJ - 1) Acolho o pedido ministerial retro. Ao cartório, para seu cumprimento. 2) Diante da declinação/renúncia do(s) defensor(a) dativo(a), conforme petição de pg. 347, nomeio Elizabeth Petters Guse Schmidt - OAB/SC 23.885, conforme lis
11/06/2019 10:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.20002268-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/06/2019 09:42
06/06/2019 19:26

Juntada
06/06/2019 16:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019 16:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/06/2019 16:04

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DACR.19.00000644-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/06/2019 13:42 Complemento: Ofício 259/2019 - DP Ascurra.
10/04/2019 16:19

Conclusos para despacho
10/04/2019 16:18

Renúncia de mandato/encargo
09/04/2019 14:53

Juntada de documento
18/02/2019 17:03

Mero expediente - SAJ - Diante da declinação/renúncia do(s) defensor(a) dativo(a), conforme petição de pg. 341, nomeio Luiz Eugenio Bendotti - OAB/SC 36.034, conforme lista existente em juízo e respeitada a ordem de nomeação, nos termos do art. 396-A, § 2
09/02/2019 05:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/02/2019 05:01

Juntada
09/02/2019 05:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921412284TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão com Seleção Movimentação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Geral de Perícias - IGP - Blumenau Diligência : 06/02/2019
25/01/2019 12:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão com Seleção Movimentação - Autoenvelopável - AR Simples
24/01/2019 16:44

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:18

Juntada de Petição
18/09/2018 18:01

Juntada de documento
29/05/2018 10:54

Mero expediente - SAJ - R.H. O Estado não permite que o acusado seja criminalmente processado sem a devida assistência técnica, o que nada mais é do que a salutar consagração do princípio constitucional da ampla defesa.A defensoria pública do Estado de Sa
13/03/2018 13:58

Conclusos para despacho
13/03/2018 13:57

Certidão emitida - Genérico
17/10/2017 12:36

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DACR.17.00001854-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/10/2017 18:43 Complemento: Oficio nº 166/2017/ges Delegacia de Policia Civil do Municipio de Apiúna.
15/06/2017 07:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/06/2017 07:57

Juntada
15/06/2017 07:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666676495TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Policia Civil de Apiúna Diligência : 06/06/2017
09/06/2017 14:04

documento digitalizado
09/06/2017 14:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/06/2017 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
01/06/2017 17:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2017/002716-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: Canoinhas / Camélia Giovana Cidral da Costa
25/05/2017 15:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/05/2017 15:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço
24/05/2017 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
23/05/2017 15:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
23/05/2017 15:03

Juntada de documento
23/05/2017 14:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2017/002526-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2017 Local: Ascurra / Raphael Luiz de Oliveira Maes
19/05/2017 16:52

Recebida a denúncia - Vistos, etc.Recebo a denúncia em seus exatos termos, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.Na forma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.719/08, cite-se o(a) acusado(a), pessoalmente, para qu
19/12/2016 15:59

Conclusos para despacho
19/12/2016 15:58

Certidão emitida - Genérico
19/12/2016 15:56

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
05/12/2016 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.16.20001974-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/12/2016 13:51
28/11/2016 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/11/2016 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2016 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os autos ao Ministério Público.
18/11/2016 15:18

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DACR.16.00002442-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/10/2016 14:54 Complemento: Ofício n° 591/ASC/FR/2016 da Delegacia de Polícia da Comarca de Ascurra.
27/10/2016 16:24

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro
15/09/2016 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.16.20001400-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/09/2016 13:40
05/09/2016 07:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/08/2016 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2016 17:44

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/07/2016 15:05

Processo físico convertido em processo eletrônico
22/07/2016 15:03

Juntada
22/07/2016 14:56

Certidão emitida - Genérico
22/07/2016 14:55

Certidão emitida - Genérico
11/01/2016 15:21

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
15/12/2015 15:03

Juntada petição de manifestação ministerial
14/12/2015 13:49

Recebidos os autos
11/08/2015 13:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra
04/08/2015 18:50

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80005 - Protocolo: DACR15000020767 - Complemento: DP de Ascurra Ofício nº 304/2015/qpr Solicitando juntada.
10/11/2014 16:24

Recebidos os autos
21/10/2014 15:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra
10/07/2014 14:28

Aguardando decurso do prazo
10/07/2014 13:53

Reabertura de processo
10/07/2014 13:53

Recebimento - SAJ
10/01/2014 18:52

Remessa à Delegacia de Polícia
10/01/2014 18:48

Aguardando envio para o Distrito Policial
06/12/2013 14:19

Aguardando envio para o Distrito Policial
06/12/2013 12:43

Aguardando outros
06/12/2013 12:42

Juntada de manifestação ministerial
06/12/2013 12:25

Recebimento pelo Cartório
08/10/2013 16:06

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra
08/10/2013 16:06

Vista ao Ministério Público para manifestação
08/10/2013 15:27

Aguardando envio para o Ministério Público
03/10/2013 18:04

Juntada de Ofício - Of. 300/2013 - DP Ascurra
31/07/2013 16:23

Aguardando decurso do prazo
31/07/2013 16:23

Juntada de Ofício
29/05/2013 18:04

Aguardando decurso do prazo
28/05/2013 17:48

Recebimento pelo Cartório
22/05/2013 14:05

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra
22/05/2013 14:05

Vista ao Ministério Público para manifestação
22/05/2013 13:23

Aguardando envio para o Ministério Público
16/05/2013 16:13

Aguardando envio para o Ministério Público
09/05/2013 13:10

Reabertura de processo
09/05/2013 13:10

Recebimento - SAJ
15/03/2013 17:09

Remessa à Delegacia de Polícia
15/03/2013 17:09

Aguardando envio para o Distrito Policial
15/03/2013 17:07

Recebimento pelo Cartório
14/03/2013 17:09

Juntada de Ofício - Ofício n.º 088/2013/gpr da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra/SC juntando laudo pericial - protocolo 3508.
14/03/2013 17:04

Juntada de petição - Apresenta rol de testemunhas.
21/02/2013 10:23

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra
21/02/2013 10:23

Vista ao Ministério Público - SAJ
20/02/2013 17:17

Aguardando envio para o Ministério Público
20/02/2013 16:39

Recebimento - SAJ
20/02/2013 16:26

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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