27/08/2025 10:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51177877120258240930
27/08/2025 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51177816420258240930
26/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 14:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 11193022, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 11193022 - R$ 306,53
22/08/2025 14:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMILIA DA ROSA
22/08/2025 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 14:53:52)
22/08/2025 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 14:51:35)
22/08/2025 12:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
22/08/2025 12:23

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11052248, Subguia 5787788
19/08/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 05/08/2025 14:53:53)
19/08/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11052201, Subguia 5787765
19/08/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 05/08/2025 14:51:39)
31/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2025 20:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
30/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5053638-66.2025.8.24.0930/SCAUTOR: EMILIA DA ROSAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
28/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 22:30

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 11:41

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
26/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição
20/06/2025 11:38

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
03/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 20:14

Determinada a citação
23/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 19:22

Determinada a intimação
14/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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