23/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053595-64.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SOARESADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699)ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.

Natureza do crédito: 2.

Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.

Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.

Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.

Valor corrigido: 6.

Valor dos juros moratórios: 7.

Valor Selic: 8.

Data-base do cálculo: 9.

Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.

Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.

Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.

Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo):    1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.

Em caso de recursos:     2.1.

Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos;     2.2.

Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.

Certidão de trânsito em julgado. 4.

Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.

Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.

Contrato de honorários, se houver destaque.
22/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053595-64.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SOARESADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699)ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número e o valor das parcelas vencidas após a data do trânsito em julgado.

Em seguida, intime-se o executado para, no mesmo prazo, comprovar o adimplemento das parcelas compreendidas entre o trânsito em julgado e a data da implementação da verba em folha.

O pagamento deverá ser realizado por meio de folha suplementar e devidamente comprovado nos autos, sob pena de sequestro.
10/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:35

Determinada a intimação
01/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:10

Despacho
22/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 08:52

Despacho
18/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 14:36:19)
25/02/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 14:36:19)
25/02/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 25/02/2025 14:36:18)
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:17

Despacho
10/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:07

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 30/10/2023
10/12/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:07

Distribuído por dependência - Número: 50002379220218240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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