05/05/2025 14:05

Juntada de Petição
05/05/2025 12:46

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/04/2025 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV
30/04/2025 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
30/04/2025 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: SILVERIO SIMAO SOLOREWICZ
30/04/2025 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC
30/04/2025 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE GONZAGA DE ABREU
30/04/2025 13:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOAO BONOTTO
30/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:14

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: FATIMA ELISABETI CARMINATTI BONOTTO
29/04/2025 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE
14/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
14/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:19

Expedição de Mandado
05/03/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 164
03/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025
03/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025
03/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 03/02/2025
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/01/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2025
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/01/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2025
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/01/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5008115-64.2023.8.24.0004/SC RÉU: ELIANE GONZAGA DE ABREU (Representante, Sócio) SENTENÇA 3.

Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de JOÃO BONOTTO e FÁTIMA ELISABETI CARMINATTI BONOTTO da área de de 300,00m² é constituído pelo lote 24.591 e a área de 349,31m² é constituída pelo lote 24.593 e por parte do lote 24.595, ambos da quadra A-17, do Loteamento Morro dos Conventos Zona Nova, localizado no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob as matrículas n° 31.799, 31.801 e 31.803, Custas pela parte autora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão: a) expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Cartório do Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa dos autores e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo, da anotação de Responsabilidade Técnica e da certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; b) proceda-se a requisição dos honorários do curador especial, nos termos da Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura; c) arquive-se.
30/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
30/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
30/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
30/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/12/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/12/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/12/2024 21:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
12/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/12/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
09/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/10/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
08/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
17/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:08

Decisão interlocutória
16/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:45

Juntada de Petição
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
18/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:29

Decisão interlocutória
07/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
04/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
11/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 75 e 76
21/03/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
12/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/02/2024 12:08

Intimado em Secretaria
27/02/2024 12:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/02/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:15

Decisão interlocutória
20/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:45

Intimado em Secretaria
19/02/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/01/2024 17:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/12/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 56 e 57
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:55

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
31/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/10/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:38

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:08

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
24/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
20/10/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
13/10/2023 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17 e 20
25/09/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 09/11/2023 Prazo de citação/intimação: 01/12/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5008115-64.2023.8.24.0004/SC AUTOR: JOAO BONOTTO AUTOR: FATIMA ELISABETI CARMINATTI BONOTTO RÉU: TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Sociedade) RÉU: SILVERIO SIMAO SOLOREWICZ (Representante, Sócio) RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC RÉU: ELIANE GONZAGA DE ABREU (Representante, Sócio) EDITAL Nº 310049175717 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: área de terras de 300,00m² (trezentos metros quadrados), constituído pelo lote nº 24.591, da quadra A-17, e a área de terras de 349,31m² (trezentos e quarenta e nove metros e trinta e um decímetros quadrados), constituído pelo lote nº 24.593, da quadra A-17, e parte do lote nº 24.595, da quadra A-17, situado na Rua Inacio Antonio Peres, antiga Rua 39, do Loteamento denominado “Morro dos Conventos Zona Nova”, município de Balneário Arroio do Silva/SC, respectivamente registrados sob nº 31.799, 31.801 e 31.803 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá, em nome de TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.***.***/0001-02, com as seguintes medidas e confrontações: 1) do lote nº 24.591, da quadra A-17: Ao Norte: onde mede 12,00m, com área do lote nº 24.592, de matrícula nº 31.800, em nome de TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.***.***/0001-02; Ao Sul: onde mede 12,00m, com a Rua Inácio Antônio Peres (antiga rua nº 39), com o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC; – Ao Oeste: onde mede 25,00m, com área do lote nº 24.589, de matrícula nº 31.797, em nome de TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.***.***/0001-02; Ao Leste: onde mede 25,00m, com área do lote nº 24.593, de matrícula nº 31.801, em nome de TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.***.***/0001-02. 2. do lote nº 24.593, da quadra A-17: – Ao Norte: onde mede 12,74m, com área do lote nº 24.594, de matrícula nº 31.802 e parte do lote nº 24.596, de matrícula nº 31.804, ambas em nome de TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.***.***/0001-02; Ao Sul: onde mede 14,20m, com a Rua Inácio Antônio Peres (antiga rua nº 39), com o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC; Ao Oeste: onde mede 25,00m, com área do lote nº 24.591, de matrícula nº 31.801, em nome de TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.***.***/0001-02; Ao Leste: onde mede 25,00m, com parte da área do lote nº 24.595, de matrícula nº 31.803, em nome TERRACON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.562.485/0001-02Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
22/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
22/09/2023 10:31

Expedição de Edital - citação
22/09/2023 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 10:18

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2023 10:15

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:11

Expedição de ofício
22/09/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/09/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/09/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 10:23

Decisão interlocutória
30/08/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6311939, Subguia 3275091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.566,11
29/08/2023 17:13

Juntada de Petição
29/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6311939, Subguia 3275091
29/08/2023 14:11

Juntada - Guia Gerada - FATIMA ELISABETI CARMINATTI BONOTTO - Guia 6311939 - R$ 1.566,11
29/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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