10/09/2025 21:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE08CV Número: 50151240420258240038/TJSC
14/08/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50151240420258240038/TJSC
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE08CV -> TJSC
12/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015124-04.2025.8.24.0038/SC RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR a inexistência do negócio jurídico questionado e CONDENAR a ré a restituir à parte autora, em dobro, as quantias indevidamente pagas por força de tal contrato, acrescidas de correção monetária pelo IPCA a partir de cada desconto e de juros de mora a contar da citação, observada a taxa referencial SELIC, descontando-se o índice de atualização monetária mencionado (art. 406, § 1º, do CC/2002).

Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 85, §§ 2º e 8º, CPC).

Dada porém, a sucumbência recíproca, cada parte arca com metade das despesas processuais e a parte ré com a metade dos honorários de sucumbência, observando-se, em relação à parte autora, a suspensão que vem da gratuidade.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.
17/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Deferida
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015124-04.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ROSILEI RENATE ULLMANN ALBRECHTADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR a inexistência do negócio jurídico questionado e CONDENAR a ré a restituir à parte autora, em dobro, as quantias indevidamente pagas por força de tal contrato, acrescidas de correção monetária pelo IPCA a partir de cada desconto e de juros de mora a contar da citação, observada a taxa referencial SELIC, descontando-se o índice de atualização monetária mencionado (art. 406, § 1º, do CC/2002).

Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 85, §§ 2º e 8º, CPC).

Dada porém, a sucumbência recíproca, cada parte arca com metade das despesas processuais e a parte ré com a metade dos honorários de sucumbência, observando-se, em relação à parte autora, a suspensão que vem da gratuidade.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.
10/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:05

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário (Direito Civil)
10/07/2025 10:02

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
29/05/2025 22:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 17:35

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILEI RENATE ULLMANN ALBRECHT. Justiça gratuita: Deferida.
10/04/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
10/04/2025 17:06

Determinada a citação
10/04/2025 05:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILEI RENATE ULLMANN ALBRECHT. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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