TJSC - 5007160-24.2024.8.24.0028
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007160-24.2024.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: FABIO GUSTAVO BORGES EDITAL Nº 310079449333 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO GUSTAVO BORGES, endereço: Abrão Carlos Beneton, 80 - Mina Brasil - Criciúma/S CEP:88811270.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 952/2024; 953/2024 ; Valor do Débito: 2.096,36.
Data do Cálculo: 11/11/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 13:58
Expedição de Edital
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30/06/2025 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2025 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
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06/06/2025 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN
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09/05/2025 15:42
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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02/05/2025 19:23
Determinada a citação
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28/04/2025 17:15
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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25/04/2025 14:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/02/2025 15:45
Conclusos para despacho
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21/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 18:57
Determinada a intimação
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18/11/2024 13:11
Conclusos para despacho
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18/11/2024 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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13/11/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/11/2024 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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