TJSC - 5002613-13.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002613-13.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50009590820208240076/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: SUSANA MEZZARIADVOGADO(A): MARIA INES COELHO BORGES GIUSTI (OAB SC067444)ADVOGADO(A): SILVIA MAGAGNIN SARTOR (OAB SC042657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:16
Decisão interlocutória
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01/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
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01/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 13:47
Determinada a intimação
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16/07/2025 15:00
Conclusos para decisão
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14/07/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002613-13.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: SUSANA MEZZARIADVOGADO(A): MARIA INES COELHO BORGES GIUSTI (OAB SC067444)ADVOGADO(A): SILVIA MAGAGNIN SARTOR (OAB SC042657) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau. -
03/07/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 20:46
Juntado(a)
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01/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 02:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão - 15/04/2025 16:51:45)
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17/06/2025 17:08
Juntada de Certidão
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17/06/2025 17:06
Juntado(a)
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20/05/2025 15:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50374645620258240000/TJSC
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19/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA MEZZARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/04/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 10:21
Juntado(a)
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14/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/04/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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13/04/2025 09:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para despacho - 13/04/2025 09:17:58)
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11/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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11/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2025 09:20
Expedição de Ofício - Intimação Penhora
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19/01/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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31/12/2024 18:16
Juntada de Petição
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17/12/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2024 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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30/11/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/11/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 09:32
Decisão interlocutória
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15/03/2024 18:00
Conclusos para decisão
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15/03/2024 18:00
Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: REMUNERAÇÃO
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15/03/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA MEZZARI. Justiça gratuita: Requerida.
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15/03/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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