18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014485-46.2025.8.24.0018/SCAUTOR: MARCELO PETROSKIADVOGADO(A): NAYARA OLINDA CAVALCANTE FERNANDES (OAB SP486109)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO a inicial e extingo o processo sem apreciação do mérito, por ausência de recolhimento das custas (art. 290 do CPC).

Sem custas e honorários.

Interposta apelação, voltem conclusos.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
21/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/08/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10988019, Subguia 5751174
11/08/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 28/07/2025 15:27:49)
30/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PETROSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
28/07/2025 15:50

Gratuidade da justiça não concedida
28/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - MARCELO PETROSKI - Guia 10988019 - R$ 344,07
28/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PETROSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2025 13:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/07/2025 11:47

Juntada de Petição
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição
23/07/2025 02:37

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014485-46.2025.8.24.0018/SC AUTOR: MARCELO PETROSKIADVOGADO(A): NAYARA OLINDA CAVALCANTE FERNANDES (OAB SP486109) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial, bem se sabe, delimita a lide.

Especificamente em relação aos processos de revisão de contrato, deve o autor, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, CPC).

Diante disso, sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) apontar de forma precisa, específica e objetiva quais as obrigações contratuais controvertidas, com indicação expressa das cláusulas respectivas. b) quantificar o valor que pretende controverter e a parcela incontroversa do débito, apresentando cálculo pormenorizado com a indicação clara e explicação jurídica e financeira de como obteve os valores incontroversos em contraposição ao determinado contratualmente.

Por conseguinte, deverá a parte autora corrigir o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido na demanda, isto é, à parte controvertida (art. 292, II, do CPC).

Deverá, no mesmo prazo assinalado, comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Para tanto, deve juntar aos autos os seguintes documentos, próprios e de todo o núcleo familiar: a) comprovante atualizado de rendimentos, inclusive em se tratando de profissional autônomo (folha de pagamento, benefício previdenciário, DECORE, contratos e recibos de prestação de serviços, planilha de entradas e saídas do negócio, etc.); b) comprovante de propriedade de imóveis e de veículos; c) comprovante dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.), outras fontes de renda (aluguéis, etc.); e d) declaração do imposto de renda do último exercício financeiro.

Poderá, no mesmo prazo, pagar as custas.
29/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 21:40

Determinada a intimação
19/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO03CV01 para FNSURBA12)
19/05/2025 11:33

Terminativa - Declarada incompetência
15/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PETROSKI. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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