TJSC - 0007587-85.2014.8.24.0019
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014354-59.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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14/07/2025 13:19
Baixa Definitiva
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09/07/2025 17:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDACR
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09/07/2025 17:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 158. Rateio de 100%. Parte: CLAUDIO PACIFICO
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09/07/2025 17:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 158. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/06/2025 18:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDACR -> DCJE
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25/06/2025 18:20
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2025 18:04
Juntada de Certidão
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30/05/2025 15:58
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 18:27
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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02/04/2025 18:16
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 18:42
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
26/03/2025 18:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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26/03/2025 09:34
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CLÁUDIO PACÍFICO)<br/>BNMP: 0007587-85.2014.8.24.0019.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária
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25/03/2025 15:21
Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIO PACIFICO<br>Data: 04/03/2025
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25/03/2025 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 05:39
Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00075878520148240019/TJSC
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24/03/2025 12:10
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CDACR -> TJSC
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05/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/08/2024 18:42
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00075878520148240019/TJSC referente ao evento 75
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07/04/2024 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/04/2024 11:57
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00075878520148240019/TJSC
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26/10/2023 12:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00075878520148240019/TJSC
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11/10/2023 12:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00075878520148240019/TJSC
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08/09/2023 14:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC
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30/08/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 217
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22/08/2023 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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16/08/2023 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215<br>Data do cumprimento: 16/08/2023
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08/08/2023 17:25
Expedição de ofício - 1 carta
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07/08/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215<br>Oficial: JEANNE STORTZ
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03/08/2023 07:21
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
03/08/2023 07:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO PACIFICO - CONDENADO
 - 
                                            
20/07/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
20/07/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
20/07/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
 - 
                                            
20/07/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
 - 
                                            
20/07/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/07/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/07/2023 09:00
Decisão interlocutória
 - 
                                            
19/07/2023 16:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/07/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
 - 
                                            
17/07/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
 - 
                                            
13/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
15/06/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
 - 
                                            
15/06/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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12/06/2023 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
 - 
                                            
31/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
 - 
                                            
31/08/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
 - 
                                            
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022
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26/08/2022 14:09
Intimação por Edital
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26/08/2022 14:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022
 - 
                                            
26/08/2022 14:08
Expedição de Edital
 - 
                                            
31/07/2022 07:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
 - 
                                            
22/07/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
 - 
                                            
21/07/2022 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
 - 
                                            
11/07/2022 16:15
Recebida a denúncia
 - 
                                            
11/07/2022 14:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
11/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2022 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
 - 
                                            
08/06/2022 19:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
 - 
                                            
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
 - 
                                            
26/05/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
 - 
                                            
25/05/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
 - 
                                            
23/05/2022 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
 - 
                                            
16/05/2022 16:16
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
16/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/05/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
 - 
                                            
13/05/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
 - 
                                            
12/05/2022 14:58
Determinada a intimação
 - 
                                            
11/05/2022 14:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/05/2022 14:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/05/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
10/05/2022 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 169 Parte Isenta
 - 
                                            
10/05/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
29/04/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
 - 
                                            
28/04/2022 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
 - 
                                            
27/04/2022 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
 - 
                                            
25/04/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
 - 
                                            
25/04/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: JORIDE PIVA
 - 
                                            
19/04/2022 15:36
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
19/04/2022 15:34
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
19/04/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
19/04/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
01/04/2022 15:47
Julgado procedente o pedido - Condenatória
 - 
                                            
10/08/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
06/08/2021 18:56
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/08/2021 18:56
Decisão interlocutória
 - 
                                            
06/08/2021 18:31
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
06/08/2021 18:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2021 15:45. Refer. Evento 113
 - 
                                            
06/08/2021 18:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2021 15:45. Refer. Evento 112
 - 
                                            
02/08/2021 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 02/08/2021
 - 
                                            
02/08/2021 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
 - 
                                            
02/08/2021 09:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/08/2021 08:41
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
30/07/2021 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
30/07/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
 - 
                                            
30/07/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
30/07/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
 - 
                                            
29/07/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
28/07/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
 - 
                                            
28/07/2021 12:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
28/07/2021 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 28/07/2021
 - 
                                            
28/07/2021 12:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 28/07/2021
 - 
                                            
27/07/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
27/07/2021 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
 - 
                                            
12/07/2021 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
 - 
                                            
12/07/2021 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
 - 
                                            
12/07/2021 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
 - 
                                            
12/07/2021 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 22/07/2021 16:20:44)
 - 
                                            
06/07/2021 16:05
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
06/07/2021 16:03
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
06/07/2021 16:00
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
06/07/2021 15:55
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
15/06/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
09/06/2021 15:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
08/06/2021 15:17
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
07/06/2021 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
05/06/2021 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
27/05/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
24/05/2021 17:54
Determinada a intimação
 - 
                                            
18/05/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
18/05/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
07/05/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
07/05/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
07/05/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
07/05/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
06/05/2021 18:39
Determinada a intimação
 - 
                                            
29/04/2021 13:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2021 15:45
 - 
                                            
29/04/2021 13:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2021 15:45
 - 
                                            
27/04/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
27/04/2021 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
19/04/2021 18:17
Intimado em Secretaria
 - 
                                            
19/04/2021 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 19/04/2021
 - 
                                            
15/04/2021 12:56
Intimado em Secretaria
 - 
                                            
15/04/2021 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
09/12/2020 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
 - 
                                            
17/11/2020 18:49
Expedição de Mandado - CDACEMAN
 - 
                                            
22/07/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
01/07/2020 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
 - 
                                            
17/06/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 96
 - 
                                            
05/06/2020 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
05/06/2020 09:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
04/06/2020 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
04/06/2020 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
04/06/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/06/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
 - 
                                            
04/06/2020 18:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
 - 
                                            
04/06/2020 17:59
Juntada de documento
 - 
                                            
05/04/2020 06:09
Juntada
 - 
                                            
03/04/2020 13:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
19/03/2020 18:50
Decisão interlocutória - SAJ - Diante do resultado negativo acerca da inimputabilidade do agente, nos termos do art. 26, do Código Penal, conforme atesta o Laudo Pericial confeccionado pelo perito (Conclusão: Cláudio Pacífico era, ao tempo da ação, capaz
 - 
                                            
19/02/2020 18:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/02/2020 17:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.20.20001106-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2020 17:16
 - 
                                            
12/02/2020 00:47
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
 - 
                                            
06/02/2020 03:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
05/02/2020 17:01
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCDA.20.10002841-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 05/02/2020 16:45
 - 
                                            
05/02/2020 02:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
27/01/2020 12:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
27/01/2020 12:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
24/01/2020 17:37
Mero expediente - SAJ - Vista às partes para se manifestarem, dentro de 5 dias, quanto ao Laudo Pericial acostado aos autos (p. 100-107). Em seguida, sobrevindo tais manifestações, retornem conclusos para deliberações.
 - 
                                            
24/12/2019 07:12
Conclusos para decisão interlocutória
 - 
                                            
24/12/2019 07:12
Juntada de laudo pericial - SAJ
 - 
                                            
24/12/2019 07:11
Certidão emitida - Genérico
 - 
                                            
25/09/2019 18:08
Atualização ou mudança de endereço
 - 
                                            
04/08/2019 04:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
04/08/2019 04:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
03/08/2019 10:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
02/08/2019 12:51
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WCDA.19.10025410-0 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 02/08/2019 12:50
 - 
                                            
26/07/2019 15:15
Juntada de Exame Pericial de Sanidade Mental - Exame Pericial de Sanidade Mental - Quesitos
 - 
                                            
25/07/2019 23:42
Juntada
 - 
                                            
25/07/2019 16:27
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o
 - 
                                            
25/07/2019 16:26
Incidente processual iniciado - 0003597-13.2019.8.24.0019 - Insanidade Mental do Acusado
 - 
                                            
25/07/2019 16:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
25/07/2019 16:05
Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.
 - 
                                            
25/07/2019 16:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
25/07/2019 16:04
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
 - 
                                            
25/07/2019 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
25/07/2019 16:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
04/02/2019 16:31
Recebida a denúncia - I. RECEBO A DENÚNCIA.O procedimento a ser observado é o comum ordinário (art. 394, § 1º, I, do CPP).II. Observa-se que o denunciado já foi diagnosticado com transtorno depressivo recorrente em exame de sanidade mental realizado em 27
 - 
                                            
04/02/2019 09:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/02/2019 09:10
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
 - 
                                            
28/01/2019 17:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.19.20000760-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/01/2019 16:57
 - 
                                            
16/11/2018 03:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
06/11/2018 23:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
06/11/2018 16:00
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
 - 
                                            
06/11/2018 15:58
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDA.18.00004010-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2018 17:37 Complemento: 14 Delegacia Regional encaminha ofício n. 904/2018, com diligências realizadas.
 - 
                                            
18/04/2018 14:51
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
 - 
                                            
18/04/2018 14:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
 - 
                                            
18/04/2018 14:24
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
 - 
                                            
21/09/2017 12:05
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCDA.17.20008363-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/09/2017 11:40
 - 
                                            
03/09/2017 07:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
24/08/2017 14:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
24/08/2017 14:23
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
 - 
                                            
24/08/2017 14:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/08/2017 14:23
Juntada de termo - Nº Protocolo: DCDA.17.00004279-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/08/2017 14:41 Complemento: n. 752/2017 da DPCO/Fron de Concórdia encaminhando diligências complementares
 - 
                                            
24/08/2017 14:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDA.17.00004279-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/08/2017 14:41 Complemento: n. 752/2017 da DPCO/Fron de Concórdia encaminhando diligências complementares
 - 
                                            
24/08/2017 14:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDA.17.00004279-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/08/2017 14:41 Complemento: n. 752/2017 da DPCO/Fron de Concórdia encaminhando diligências complementares
 - 
                                            
24/08/2017 14:23
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDA.17.00004279-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/08/2017 14:41 Complemento: n. 752/2017 da DPCO/Fron de Concórdia encaminhando diligências complementares
 - 
                                            
20/09/2016 14:44
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
 - 
                                            
20/09/2016 14:33
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
 - 
                                            
13/09/2016 15:28
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
 - 
                                            
04/08/2016 18:22
Mero expediente - SAJ - I. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar as diligências requeridas pelo Ministério Público à fl. 46. II. Após o retorno, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
 - 
                                            
26/07/2016 18:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/07/2016 08:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.20005241-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2016 15:29
 - 
                                            
18/07/2016 12:39
Juntada
 - 
                                            
15/07/2016 17:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
07/06/2016 11:42
Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos à 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca.
 - 
                                            
06/06/2016 13:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/05/2016 12:53
Certidão emitida - Genérico - Informações
 - 
                                            
13/05/2016 12:52
Redistribuído por sorteio - SAJ - conforme decisão de fls. 37/38
 - 
                                            
13/05/2016 12:52
Redistribuição de processo - saída - conforme decisão de fls. 37/38
 - 
                                            
15/04/2016 13:57
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
 - 
                                            
15/04/2016 12:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/04/2016 12:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/04/2016 19:34
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
 - 
                                            
14/04/2016 19:33
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem a manifestação do Ministério Público quanto a incompetência declarada.Certifico, ainda, que em consulta das pendências do processo, recebi a mensagem: "não existem pendências para este processo".
 - 
                                            
29/03/2016 07:29
Juntada
 - 
                                            
28/03/2016 10:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
17/03/2016 18:16
Declarada incompetência - Diante do exposto, DECLARO a incompetência desse Juizado Especial para processamento do presente feito. Remetam-se os autos para redistribuição à Vara Criminal, dando-se baixa e procedendo-se as anotações pertinentes. Intimem-se.
 - 
                                            
07/03/2016 17:36
Conclusos para decisão interlocutória
 - 
                                            
07/03/2016 17:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/03/2016 07:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.20001200-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2016 13:17
 - 
                                            
26/02/2016 08:02
Juntada
 - 
                                            
23/02/2016 18:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
29/01/2016 12:40
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
 - 
                                            
25/01/2016 11:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/01/2016 12:45
Juntada de documento
 - 
                                            
19/01/2016 12:45
Juntada de documento
 - 
                                            
12/11/2015 12:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/09/2015 13:11
Processo transferido de Vara - Juizado Especial Cível
 - 
                                            
15/09/2015 13:10
Transferência de Processo - Saída - Juizado Especial Cível
 - 
                                            
12/04/2015 20:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.15.20001450-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/04/2015 18:50
 - 
                                            
02/03/2015 15:36
Juntada
 - 
                                            
23/02/2015 14:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
23/02/2015 14:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
 - 
                                            
15/12/2014 12:14
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDA.14.00003367-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2014 13:19 Complemento: 1939/2014 da Delegacia de Polícia da Comarca de Concórdia encaminhando laudo pericial
 - 
                                            
19/11/2014 14:35
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Considerando que, nos termos da Resolução n. 1/1985-GP, não haverá expediente forense em 08/12/2014, em razão do feriado alusivo ao Dia da Justiça, cancelo a audiência preliminar anteriormente aprazada para a re
 - 
                                            
18/11/2014 18:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/10/2014 18:27
Distribuído por sorteio(SAJ)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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