TJSC - 0302121-77.2014.8.24.0038

02/02/2024 17:17

Baixa Definitiva

02/02/2024 17:17

Transitado em Julgado

29/01/2024 18:19

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03021217720148240038

24/05/2023 10:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

22/01/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

11/12/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/12/2020 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/12/2020 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020 00:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/09/2019 20:33

Juntada

26/08/2019 17:25

Juntada

12/07/2019 20:43

Juntada

08/07/2019 20:19

Juntada

02/07/2019 11:56

Juntada

01/07/2019 13:37

Juntada

28/06/2019 10:17

Juntada

14/12/2018 19:32

Juntada

13/12/2018 09:17

Juntada

12/12/2018 16:09

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/12/2018 16:09

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/12/2018 15:57

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Ascendam os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, § 3º).

10/11/2018 22:40

Conclusos para despacho

10/11/2018 22:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/09/2018 19:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20035533-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/09/2018 17:01

27/08/2018 02:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/08/2018 02:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2018 02:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2018 16:13

Juntada

17/08/2018 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2018 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2018 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2018 23:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c 183, do CPC, ficam intimados os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo de 30 dias.

15/08/2018 19:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10153701-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/08/2018 18:20

15/08/2018 14:07

Juntada

14/08/2018 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2018 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018 22:15

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/08/2018 22:15

Certificado a publicação e registro da sentença

13/08/2018 22:15

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por TEREZA MIQUELINA FURNI contra MUNICÍPIO DE JOINVILLE e ESTADO DE SANTA CATARINA.Condeno a autora no pagamento das despesas

28/02/2018 13:58

Conclusos para sentença

27/02/2018 11:26

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

24/09/2017 19:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/09/2017 13:47

Conclusos para julgamento antecipado

12/09/2017 15:23

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.17.10154515-7 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/09/2017 14:43

24/08/2017 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20027685-5 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2017 09:47

31/07/2017 10:51

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20028203-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/07/2017 10:27

29/07/2017 07:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2017 07:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2017 07:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2017 10:11

Juntada

19/07/2017 19:06

Juntada

19/07/2017 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2017 16:07

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se têm interesse na produção de outras provas além das já arrebanhadas ao processo, inclusive pericial, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus intere

24/11/2016 13:56

Conclusos para despacho

12/11/2016 12:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20038521-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2016 18:02

29/10/2016 00:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2016 06:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2016 16:44

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.Joinville, 17 de outubro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

31/07/2015 16:19

Juntada de agravo de instrumento

22/01/2015 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20000926-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 14:33

22/01/2015 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20000926-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 14:33

20/01/2015 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10002389-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/01/2015 14:49

20/10/2014 15:53

Juntada de documento

20/10/2014 15:53

Juntada de Ofício

09/10/2014 15:17

Juntada de carta precatória

09/10/2014 15:17

Juntada de Ofício

23/09/2014 14:01

Conclusos para despacho

23/09/2014 07:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10073810-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/09/2014 18:17

16/09/2014 05:07

Juntada

12/09/2014 12:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10067182-2 Tipo da Petição: Outros Data: 08/09/2014 17:36

12/09/2014 12:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10067182-2 Tipo da Petição: Outros Data: 08/09/2014 17:36

27/08/2014 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para, em 20 dias, manifestar-se acerca do teor das contestações e dos documentos de páginas 102/122 e 151/162

27/08/2014 18:18

Certidão emitida - Genérico

27/08/2014 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20024488-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2014 15:41

27/08/2014 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20024488-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2014 15:41

27/08/2014 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20024385-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/08/2014 14:18

27/08/2014 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20024385-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/08/2014 14:18

27/08/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2014 08:37

Juntada

11/08/2014 19:35

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo assinalado para apresentação de resposta. Joinville, 11 de agosto de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

11/08/2014 17:25

Conclusos para despacho

11/08/2014 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10054185-6 Tipo da Petição: Outros Data: 08/08/2014 18:35

04/08/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2014 18:59

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Intime-se a autora para que, em 5 dias, manifeste-se acerca do teor do petitório e dos documentos de fls. 133/136. Cumpra-se, com urgência. Joinville, 1º de agosto de 2014 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fa

30/07/2014 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2014 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10046847-4 Tipo da Petição: Outros Data: 23/07/2014 11:51

30/07/2014 13:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10046847-4 Tipo da Petição: Outros Data: 23/07/2014 11:51

15/07/2014 12:13

Juntada

15/07/2014 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1912 Página:

11/07/2014 18:32

Juntada

11/07/2014 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2014 Teor do ato: Ficam intimados os réus acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2014044214-6, cuja cópia foi encaminhada pelo TJSC às fls. 126/129. Advogados(s): Weber Luiz de Oliv

11/07/2014 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2014044214-6, cuja cópia foi encaminhada pelo TJSC às fls. 126/129.

11/07/2014 14:29

Juntada de documento

11/07/2014 14:29

Juntada de documento

10/07/2014 12:24

Juntada de documento

08/07/2014 09:05

Certidão emitida - Genérico

08/07/2014 09:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10040155-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 13:01

08/07/2014 09:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10040155-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 13:01

03/07/2014 01:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10039030-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/07/2014 19:04

03/07/2014 01:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10039030-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/07/2014 19:04

20/06/2014 08:06

Juntada

18/06/2014 14:43

Juntada de documento

16/06/2014 11:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/06/2014 11:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/06/2014 11:42

documento digitalizado

05/06/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2014 13:00

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/06/2014 12:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/690258-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2014 Local: Joinville / Margarete de Cassia Dias

03/06/2014 12:55

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

30/05/2014 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante de tudo o que foi dito, indefiro o requerimento de tutela antecipada. 2. Citem-se os réus, na forma da lei. Joinville, 30 de maio de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

28/05/2014 18:37

Conclusos para despacho

28/05/2014 18:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10025657-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/05/2014 10:42

28/05/2014 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10025657-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/05/2014 10:42

28/05/2014 18:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20015865-5 Tipo da Petição: Outros Data: 20/05/2014 18:32

28/05/2014 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20015865-5 Tipo da Petição: Outros Data: 20/05/2014 18:32

21/05/2014 10:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

20/05/2014 13:36

Juntada de documento

20/05/2014 13:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

13/05/2014 11:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/686374-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2014 Local: Joinville / Carlos Roberto Cardozo

13/05/2014 11:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/686375-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2014 Local: Joinville / Antonio Carlos Crestani

13/05/2014 11:20

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/05/2014 11:19

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/05/2014 17:33

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1. Defiro, em favor da autora, o benefício da Justiça Gratuita. 2. Valendo-me analogicamente do disposto no artigo 2º da Lei nº 8.437/92, determino a notificação do Município de Joinville e do Estado de Santa Catarina p

02/05/2014 14:23

Conclusos para despacho

02/05/2014 13:31

Distribuído por sorteio(SAJ)