TJSC - 5103850-04.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DA DIAT (DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA) DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ANCORA CHUMBADORES LTDA

CNPJ: 67.647.412/0001-99

ANCORA CHUMBADORES LTDA

CNPJ: 67.647.412/0004-31

ANCORA CHUMBADORES LTDA

CNPJ: 67.647.412/0003-50

Advogados

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB: 154399/SP

CPF *76.***.*54-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 27/04/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/04/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/04/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/04/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 18/04/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/04/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/04/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:17

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 537560, Subguia 103486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 15/04/2024 18:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 15/04/2024 09:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 537560, Subguia 103486

  • 15/04/2024 09:27

    Juntada - Guia Gerada - ANCORA CHUMBADORES LTDA - Guia 537560 - R$ 233,96

  • 12/04/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 11/04/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/04/2024 18:28

    Determinada a intimação

  • 09/04/2024 10:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/04/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/04/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/03/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 09:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/02/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 19/01/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/01/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/12/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5103850-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ANCORA CHUMBADORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB SP154399) APELADO: ANCORA CHUMBADORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB SP154399) APELADO: ANCORA CHUMBADORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB SP154399) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 10/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 10/11/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 24/10/2023 17:39

    Despacho

  • 24/10/2023 14:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 24/10/2023 12:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/10/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/10/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20

  • 16/10/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/10/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/10/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 11/10/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5103850-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ANCORA CHUMBADORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB SP154399) APELADO: ANCORA CHUMBADORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB SP154399) APELADO: ANCORA CHUMBADORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB SP154399) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/09/2023 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 20/07/2023 18:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 20/07/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/07/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 19/07/2023 17:13

    Vista ao MP

  • 19/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 19/07/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DA DIAT (DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA) DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 13/07/2023 14:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 13/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/07/2023 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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