TJSC - 5003518-21.2022.8.24.0058

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/09/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2024 17:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 15/09/2024 17:40

    Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

  • 04/09/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/09/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 18:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/02/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 13:13

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:28

    Despacho

  • 26/10/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003518-21.2022.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA EDITAL Nº 310049310781 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA (CPF/CNPJ Não informado) Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de setembro de 2021, por volta das 11h50min, na Rodovia dos Móveis, s/n, Bairro Mato Preto, em São Bento do Sul/SC, CEP 89285-285, o denunciado VAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA, agindo de forma voluntária e ciente da sua ilicitude, trazia consigo, para consumo pessoal, 01 (um) cigarro parcialmente incinerado, com 0,6 gramas, da droga Cannabis sativa (maconha) e sua substância ativa, o Tetraidrocanabinol (THC), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Referida substância encontra-se relacionada na Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde como de uso proibido, capaz de causar dependência física e psíquica.

    Assim agindo, VAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA, infringiu o disposto no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, até a final condenação.   Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/09/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2023 19:38

    Expedição de Edital - citação

  • 08/09/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 19:10

    Despacho

  • 26/07/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA - DENUNCIADO

  • 17/07/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/07/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/07/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 19:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)

  • 17/06/2023 19:39

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 14/06/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:27

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 02/05/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:14

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

  • 20/03/2023 18:53

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 02:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/02/2023 16:18

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 06/02/2023 16:02

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 06/02/2023 15:30. Refer. Evento 5

  • 30/01/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 12:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 01/11/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

  • 01/11/2022 15:09

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 02/08/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/08/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/07/2022 00:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 13/07/2022 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 13/07/2022 15:08

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 13/07/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2022 15:36

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 06/02/2023 15:30

  • 11/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:50

    Despacho

  • 16/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:47

    Distribuído por dependência - Número: 50000201420228240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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