TJSC - 5125692-40.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 09:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/12/2023 09:13
Transitado em Julgado
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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11/10/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5125692-40.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JUMA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TAISSA KREISCHER BARROS (OAB RJ227071) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/09/2023 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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21/09/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/08/2023 13:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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25/08/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2023 12:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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24/08/2023 12:47
Juntada de Certidão
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23/08/2023 14:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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23/08/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/08/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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