TJSC - 5056468-15.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/03/2024 17:00
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/01/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/01/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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19/12/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056468-15.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELETROFRIGOR PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
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10/11/2023 15:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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10/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/10/2023 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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26/10/2023 13:57
Despacho
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26/10/2023 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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26/10/2023 12:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/10/2023 11:01
Juntada de Petição
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23/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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11/10/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056468-15.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELETROFRIGOR PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/09/2023 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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13/07/2023 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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13/07/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/07/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 16:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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11/07/2023 16:33
Juntada de Certidão
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11/07/2023 16:25
Alterado o assunto processual
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11/07/2023 09:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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10/07/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/07/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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