24/06/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/06/2024 15:13

Transitado em Julgado em 24/06/2024
29/05/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
27/05/2024 19:41

Não conhecido o recurso de LUCIANO MARTINS
03/04/2024 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/04/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/03/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

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