TJSC - 5017234-61.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 17:29
Baixa Definitiva
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31/05/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/05/2023 14:12
Declarado competente - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5017234-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CANTORINA ODILIA LEAL BRIOSCHI ADVOGADO(A): ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO(A): GUSTAVO RAUH SCHROEDER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/05/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105
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11/05/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/04/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2023 20:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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24/03/2023 20:32
Juntada de Certidão
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24/03/2023 13:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/03/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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