TJSC - 5008506-08.2023.8.24.0040
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA GOMES MUNHOZ - EXCLUÍDA
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02/09/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA GOMES MUNHOZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008506-08.2023.8.24.0040/SC EXEQUENTE: NOVAMERICA DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578) DESPACHO/DECISÃO A certidão do oficial de justiça é dotada de fé pública e nela constou que no local funciona outro CNPJ, que não a parte executada (evento 49.1).
A decisão do evento 63.1 também indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, porque deve ser pleiteado em incidente próprio.
Portanto, INDEFIRO o pedido do evento 67.
CUMPRA-SE a decisão do evento 54. -
28/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:03
Decisão interlocutória
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28/07/2025 16:42
Conclusos para despacho
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18/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008506-08.2023.8.24.0040/SC EXEQUENTE: NOVAMERICA DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, na petição do evento 60, formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
No entanto, INDEFIRO o pedido, pois deve ser pleiteado por meio do incidente próprio, de forma fundamentada, a teor do disposto nos arts. 133 e ss. do CPC.
A propósito, de acordo com o art. 1.062 do CPC: Art. 1.062.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
No mais, CUMPRA-SE integralmente a decisão do evento 54. -
14/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:19
Decisão interlocutória
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07/07/2025 15:26
Conclusos para despacho
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06/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 14:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:43
Juntada de Certidão
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30/04/2025 17:47
Decisão interlocutória
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28/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
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27/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
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02/12/2024 16:16
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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28/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 17:53
Decisão interlocutória
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27/11/2024 15:02
Conclusos para despacho
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27/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2024 18:28
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 18:04
Despacho
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06/08/2024 17:15
Conclusos para despacho
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06/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 11:09
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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22/07/2024 18:36
Juntada de Certidão
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22/07/2024 16:59
Decisão interlocutória
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23/05/2024 18:26
Conclusos para despacho
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23/05/2024 18:10
Juntada de Petição
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23/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 16:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV
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15/05/2024 16:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA GOMES MUNHOZ *59.***.*91-39)
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15/05/2024 11:26
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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26/04/2024 17:48
Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV
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26/04/2024 17:48
Decisão interlocutória
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21/02/2024 17:50
Conclusos para despacho
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20/02/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/01/2024 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 11/01/2024
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10/01/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JAIRTON PAVAN
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09/01/2024 16:18
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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09/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:48
Decisão interlocutória
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08/01/2024 17:27
Conclusos para despacho
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21/12/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOVAMERICA DISTRIBUIDORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/12/2023 17:34
Distribuído por dependência - Número: 50032118720238240040/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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