04/09/2025 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50345738520258240930/TJSC
12/08/2025 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (01/08/2025 08:42:14). Guia: 11016975 Situação: Baixado.
06/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 08:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11016975, Subguia 5766660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição
31/07/2025 09:54

Link para pagamento - Guia: 11016975, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5766660&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5766660</a>
31/07/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 11016975 - R$ 685,36
16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034573-85.2025.8.24.0930/SCAUTOR: GENY ALVES NUNESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: 1.

No período da normalidade: a) reduzir os juros pactuados para à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da(s) contratação(ões) em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos; 2.

Demais pedidos: a) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, corrigidos em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data da citação; CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 4.000,00, com fundamento no art. 85, §§2º, 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, conforme dispostos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC2, item n. 22 (processo contencioso em geral, rito ordinário). Registro que, a despeito do valor da causa ter sido estipulado em quantia certa, a aplicação da regra prevista no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a fixação de verba honorária em valor inferior ao da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, referencial mínimo para fixação dos honorários advocatícios, o que implica na adoção do parâmetro estabelecido no art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 5004321-07.2022.8.24.0930/SC, Rel.

Des. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. em 20-7-2023. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 19:16

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
07/05/2025 02:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 11:01

Alterado o assunto processual
22/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 11:01

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
15/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 17:50

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENY ALVES NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:52

Determinada a citação
13/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENY ALVES NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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