11/08/2025 04:37

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:07

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/07/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900016-97.2014.8.24.0064/SCEXECUTADO: PEROLA DESIGN DE JOIAS LTDAADVOGADO(A): ANDRE FELLIPE CARDOSO ANGIOLETTI (OAB SC059624)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
10/07/2025 18:19

Juntada de Petição
10/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição
22/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2025 12:10

Juntada de Petição
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/04/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2024 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:16

Determinado o Arquivamento
05/03/2024 04:08

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:08

Juntada de Petição
14/11/2023 18:14

Juntada de Petição
13/10/2023 11:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
02/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/07/2022 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:41

Decisão interlocutória
29/06/2022 15:21

Conclusos para decisão
13/06/2022 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 08:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
17/12/2020 00:24

Juntada de Petição
03/11/2020 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
03/11/2020 14:56

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/09/2020 02:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
12/09/2020 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020 23:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/07/2020 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2020 19:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.20.10078667-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/06/2020 19:28
08/04/2020 22:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020 06:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20027328-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 01/04/2020 22:35
02/04/2020 06:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20027328-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 01/04/2020 22:35
13/03/2020 02:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/03/2020 12:42

Conclusos para decisão Bacenjud
02/03/2020 11:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020 11:29

Ato ordinatório-Indicação de bens a penhora - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud. Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do artigo 40 da
31/01/2020 18:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
31/01/2020 18:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
08/08/2019 09:41

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
08/08/2019 09:41

Protocolado ordem do Bancejud
31/07/2019 08:13

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc. 1. Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da(s) parte(s) Executada(s) e a sua indisponibilidade até o valor da Execução (CPC, art. 854), conform
20/08/2018 18:00

Conclusos para decisão Bacenjud
15/02/2018 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20003424-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 15/02/2018 13:16
01/12/2016 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação sem manifestação das partes.Diante da situação dos autos e em cumprimento da Portaria n. 017/09 - Manual de Procedimento do Executivo Fiscal:Fica a p
21/05/2015 05:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.20007286-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/05/2015 18:00
21/05/2015 05:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20007286-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/05/2015 18:00
28/04/2015 15:14

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a intimação da parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito exequendo. II - Cumpra-se.
28/04/2015 14:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo
11/03/2014 03:24

Juntada
28/02/2014 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183851805TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Pérola Comércio de Jóias e Ótica Eireli Epp Diligência : 28/02/2014
30/01/2014 10:49

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
30/01/2014 10:49

Determinado a citação/notificação - I - Providencie-se a citação, com as advertências legais. II - Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.
14/01/2014 00:15

Conclusos para despacho
14/01/2014 00:14

Juntada
14/01/2014 00:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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