20/09/2025 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50732705520258240000/TJSC
11/09/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50732705520258240000/TJSC
02/09/2025 13:59

Alterado o assunto processual
02/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI DE ROSSI GAVASSO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON CAVASSO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 13:58

Juntada - Guia Gerada - JOHNATAN DE SOUZA DA SILVA - Guia 11274337 - R$ 3.471,01
02/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHNATAN DE SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001567-08.2025.8.24.0051/SC AUTOR: JOHNATAN DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): PLINIO BOLSONI (OAB SC041938) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Todavia, a análise da documentação acostada aos autos, em especial a declaração de imposto de renda do exercício 2025, evidencia aparente incompatibilidade entre a renda formal declarada, cerca de R$ 3.000,00 mensais, e os dispêndios assumidos, notadamente a prestação de financiamento veicular no valor de R$ 1.767,43, bem como a existência de contratos de empréstimo em vigor.

Além disso, observa-se que o patrimônio declarado, a título de bens e direitos inclui disponibilidade em moeda corrente nacional da ordem de R$ 35.000,00, o que denota a existência de reservas financeiras incompatíveis com a alegação de hipossuficiência.

Ressalte-se, ainda, que embora conste da declaração de IR a titularidade de conta bancária no Sicoob, onde parte expressiva do numerário está depositada, os extratos atualizados dessa instituição não foram colacionados aos autos, o que reforça a conclusão de que a parte não logrou comprovar a alegada incapacidade de arcar com as custas do processo.

Diante desse contexto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

Cumpra-se.
28/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:26

Despacho
21/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:40

Decisão - Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001567-08.2025.8.24.0051 distribuido para Vara Única da Comarca de Ponte Serrada na data de 07/07/2025.
07/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHNATAN DE SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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